Brasília – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou, nesta quinta-feira (20), um prazo de 83 dias para apresentar resposta à denúncia que o acusa de liderar uma organização criminosa para promover um golpe de Estado. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado 15 dias para a manifestação.
Os advogados justificam a solicitação alegando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o mesmo período para elaborar a denúncia. A defesa argumenta que, com base no princípio da paridade de armas no processo criminal, deve dispor do mesmo tempo para analisar as provas.
A denúncia contra Bolsonaro foi tornada pública na terça-feira (18), e no dia seguinte Moraes abriu o prazo para defesa e determinou a retirada do sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, peça-chave no inquérito.
Caso o pedido de 83 dias não seja aceito, os advogados requerem um prazo alternativo de 30 dias, argumentando que há grande volume de documentos e provas a serem examinados. “De fato, não só estamos diante de feito amplo e complexo, mas também de processo que conta com diversos réus e autos ainda físicos”, justificaram.
Lacunas apontadas na denúncia
Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser também contestaram supostas falhas no material probatório fornecido à defesa. Segundo eles, o HD entregue não contém o espelhamento do celular do próprio Bolsonaro, tampouco diálogos do coronel Mauro Fernandes, mencionados na denúncia.
“Afinal, é mesmo evidente que, ao contrário do que está sendo presumido, não existe aqui ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios’”, alegaram.
Outro questionamento da defesa se refere ao fato de Moraes ter concedido o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, incluindo o delator Mauro Cid. Os advogados argumentam que, de acordo com a legislação de colaboração premiada, o réu tem direito a se manifestar por último, após o colaborador. O ministro, no entanto, afirmou que esse direito não se aplica à fase de defesa prévia.
A defesa discorda. Para os advogados, “a lei é clara ao determinar que o réu tem o direito de se manifestar após o delator ‘em todas as fases processuais’, de modo a permitir o contraditório”.
Denúncia e acusações
Bolsonaro foi denunciado pelo procurador-geral da República sob acusação de tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes. Outras 33 pessoas também foram indiciadas, entre elas Mauro Cid.
A PGR aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa armada, composta por militares da ativa e da reserva, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e utilizar a força para mantê-lo no poder.
Entre os crimes atribuídos ao grupo estão dano qualificado — agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União — e deterioração de patrimônio tombado. Esses delitos estão relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
