O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Capitólio, na Região do Lago de Furnas, celebraram, segunda-feira (7/8), acordo de compensação ambiental com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. O objetivo é reparar os danos socioambientais causados pela inundação, ocorrida em janeiro, em Capitólio.
Participaram da assinatura o vice-governador, Professor Mateus, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e o prefeito de Capitólio, Marcos Henrique Rodrigues, entre outras autoridades.
Após a assinatura, Professor Mateus enfatizou a importância do trabalho do MP na conciliação e mediação desse acordo. “O litígio dificilmente chega a resultados de efetividade. Somos muito felizes aqui em Minas Gerais de contar com o MP sempre aberto a essas construções que estão mais voltadas a entregar soluções efetivas”.
A secretária Marília Melo destacou a agilidade na busca por uma solução para a cidade e moradores. “Esse é um dos casos em que identificamos solução em curto prazo com ganhos efetivos, como o ressarcimento às pessoas e ao município. É relevante destacar que uma parte dos recursos será direcionada para o fundo de meio ambiente, garantindo ao município a capacidade de fazer melhorias ambientais para a população”, afirmou.
“Foi importante as partes terem a sabedoria de sentar para conversar. Conseguimos construir essa solução que vem de um lado, ressarcir os prejudicados, e de outro, impedir que novos problemas ocorram. É uma solução que traz a entrega para a população e a segurança jurídica para todos”, destacou o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior.
O prefeito de Capitólio, Marcos Henrique Rodrigues, comentou que “o dano emocional causado às pessoas atingidas não será reparado. Porém, o acordo garante, pelo menos, o ressarcimento dos danos materiais causados pela inundação. Além disso, o compromisso assumido e as soluções que foram construídas colocam fim às ações propostas pelo município contra a empresa.”
Histórico
O documento é um Termo de Compromisso e de Acordo Judicial com a empresa para solucionar os objetos de ações judiciais movidas contra a concessionária de energia elétrica.
Está previsto repasse de R$ 3.316,982,80 por parte da Furnas Centrais Elétricas, que será distribuído em doações para as famílias e comerciantes atingidos pela inundação.
Além disso, o acordo prevê aporte de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Capitólio e à Associação de Proteção Ambiental (Arpa-Passos) para aplicação em projetos de fomento e proteção ao meio ambiente, e em auxílio com as despesas relacionadas ao restabelecimento da infraestrutura urbana atingida pela inundação.
Ainda ficou estabelecido que Furnas Centrais Elétricas S.A. promoverá a execução das obras e serviços necessários ao desassoreamento de 12,1 quilômetros do canal de refluxo do Rio Piumhi e da área localizada a jusante da ponte da MG-050, com aproximadamente 24.672,00 m². A concessionária também se comprometeu a elaborar um plano de operação, monitoramento e manutenção periódica do canal de refluxo do Rio Piumhi, a fim de evitar novos incidentes.
Recursos
Os cerca de R$ 3,3 milhões serão distribuídos da seguinte forma: R$ 200 mil para elaboração e execução de plano de contingência e comunicação para a municipalidade de Capitólio, na ocorrência de eventos extremos (inundações) envolvendo a “lagoa do Rio Piumhi” (Lagoa de Capitólio) e canal de refluxo; R$ 520 mil a ser dividido de forma igualitária entre os núcleos familiares, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município, que se viram desalojados, desabrigados e/ou ilhados em razão do alagamento; R$ 760 mil a ser dividido de forma igualitária, em favor dos empreendedores atingidos que tiveram sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seus estabelecimentos comerciais, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município; R$ 8 mil para a instalação de duas bombas de sucção; R$ 142 mil para a contratação de bioestimuladores; R$ 1.686,982,80 a serem pagos a título de contribuição ao município por conta da inundação.
