Devido ao privilégio de ocupar o cargo de presidente da República, Jair Bolsonaro, teve o julgamento por ofender a deputada Maria do Rosário (PT-RS) suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Quando ainda deputado federal, em 2014, ele afirmou que a parlamentar não merecia ser estuprada porque a considerava “muito feia e não faz meu tipo”. Mas, o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), acusado pela jornalista Patrícia Lelis de agredi-la, não goza da mesma vantagem do pai. Assim, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, mandou para a justiça comum de Brasília a investigação contra o parlamentar. É que de acordo com a nova regra do foro privilegiado só pode ser julgados na Corte fatos ocorridos no mandato atual, em função do cargo ocupado.
Segundo o ministro Barroso, “Para além de observar que o caso parece ser de simples solução, ao menos à vista do que colacionado aos autos pelo denunciado, reconheço que se trata, efetivamente, de uma daquelas hipóteses que o Tribunal excluiu de sua competência, na medida em que a imputação não se relaciona com as funções exercidas pelo parlamentar”.
Em abril do ano passado, Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter ameaçado a jornalista Patrícia Lelis, quando trabalhava no antigo partido do parlamentar, PSC, por meio de um aplicativo de mensagem de celular. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou o caso como ameaça por palavra ou gesto, considerando um crime de menor potencial ofensivo, cuja previsão é do acusado pegar de um ano a seis meses de prisão se for condenado.
A jornalista prestou informações em 14 de julho de 2017 acusando Eduardo Bolsonaro de ter postado no Facebook que era namorado dela. Como ela negou, o deputado passou a enviar mensagens ameaçando-a e proferindo palavrões. Postou mensagem afirmando que iria “acabar com a vida” da jornalista. “Se você falar mais alguma coisa eu acabo com a sua vida”, esscreveu ele. E, segundo a PGR, de acordo com a operadora Claro, o número do telefone que trocou mensagem com a jornalista era de Eduardo Bolsonaro.
A PGR, no ano passado, fez uma proposta de transação penal que incluía o pagamento de R$ 50 mil à jornalista Patrícia Lelis por danos morais, pagamento mensal de 25% do salário de deputado por um ano, ao Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica e prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectonizadas de Brasília. Assim, o deputado se livraria do processo. Mas, a defesa de Eduardo Bolsonaro rejeitou o acordo. Ele, na ocasião, disse que era inocente e que não teria problemas para se defender das acusações.
Bem, estimados leitores d’O Folha de Minas, o processo da ameaça à jornalista Patrícia Lelis voltou à justiça comum, por decisão do STF, frustrando o deputado Eduardo Bolsonaro de obter o privilegio de foro especial. O pai dele, não vamos perder de vista, quando deixar a função que exerce de presidente da República, terá o processo ativado no qual ofendeu Maria do Rosário, dizendo que ela não merecia ser estuprada por ser “muito feia” e não fazer o tipo dele. E mais, na campanha eleitoral, quando candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro foi denunciado pelo crime de racismo. E ele disse: “sou inviolável”, mandando recado ao STF. Será mesmo? Será?
