O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) pedidos para que Jair Bolsonaro receba as visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A decisão ocorre em meio às articulações para a eleição da presidência do Senado, marcada para fevereiro de 2027.
Moraes entendeu que os encontros teriam finalidade político-partidária e que Bolsonaro, por estar cumprindo prisão domiciliar e com os direitos políticos suspensos, não pode participar da coordenação de candidaturas ou negociações partidárias.
Na decisão, o ministro afirmou que a residência do ex-presidente não pode ser transformada em um “escritório político” para articulações relacionadas à disputa pelo comando do Senado.
Segundo Moraes, embora os pedidos de visita não apresentassem expressamente como finalidade a discussão eleitoral, seria “fato notório” que os encontros ocorreriam para tratar da candidatura à presidência da Casa.
Marinho e Tereza estão na disputa
Rogério Marinho e Tereza Cristina são dois dos nomes que articulam candidaturas à presidência do Senado.
O PL oficializou recentemente a candidatura de Marinho. Tereza Cristina, líder do PP no Senado, também mantém a intenção de disputar o cargo e já declarou que conversa com Marinho sobre o cenário da eleição.
Os dois fazem parte do campo político ligado ao ex-presidente e buscavam autorização para visitá-lo em Brasília.
Valdemar Costa Neto também tentou obter permissão para um novo encontro.
A defesa de Bolsonaro havia pedido a visita do presidente do PL na sexta-feira (13), afirmando que o encontro teria caráter “pessoal específico” e que havia necessidade de diálogo direto entre os dois.
Valdemar já havia visitado Bolsonaro em 29 de outubro, depois de outras solicitações terem sido recusadas pelo Supremo.
Moraes cita suspensão dos direitos políticos
A decisão desta segunda-feira vai além das restrições eleitorais impostas durante a campanha de 2026.
Moraes afirmou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos e, por isso, não pode atuar diretamente em decisões partidárias enquanto cumpre a pena.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre a pena em regime domiciliar.
As restrições sobre visitas com finalidade política não são novas.
Em julho, durante o período eleitoral, Moraes já havia proibido Bolsonaro de receber pessoas para encontros com finalidade político-eleitoral e também impedido a divulgação de manifestos por intermédio de terceiros.
Após o fim da eleição, parte das visitas foi retomada, mas com limitações.
Em outubro, Moraes autorizou novamente as visitas de Flávio Bolsonaro após o encerramento de uma punição de 90 dias. A decisão, porém, manteve expressamente a proibição de finalidade político-eleitoral e de divulgação de manifestações por terceiros.
Disputa pelo Senado está no centro da decisão
A eleição para a presidência do Senado está prevista para fevereiro de 2027.
Além de Marinho e Tereza Cristina, o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também participa das articulações para permanecer no comando do Senado.
A movimentação dentro do campo conservador se intensificou depois da eleição presidencial e da saída de Flávio Bolsonaro do país após a derrota.
Marinho e Tereza negociam a possibilidade de uma candidatura unificada, embora ambos afirmem, até o momento, que continuam na disputa.
A tentativa de ouvir Bolsonaro fazia parte dessa articulação.
Ao negar os encontros, Moraes estabeleceu que o regime domiciliar não pode ser utilizado para permitir participação direta do ex-presidente em decisões partidárias.
A medida não impede visitas familiares, médicas ou de advogados dentro das condições já estabelecidas pelo Supremo. O veto desta segunda-feira é direcionado aos encontros que, na avaliação do ministro, têm finalidade política.


