O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, investigado no esquema de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Camisotti estava preso preventivamente desde setembro de 2025.
Na decisão, que tramita sob sigilo, Mendonça substituiu a prisão por medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados no caso.
A investigação apura descontos feitos em benefícios previdenciários sem autorização dos segurados, por meio de entidades que cobravam mensalidades diretamente dos pagamentos do INSS.
Camisotti passou a ser investigado por sua ligação com entidades e empresas envolvidas nas operações financeiras apuradas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
A prisão preventiva havia sido decretada durante o avanço das investigações sobre o destino dos recursos retirados dos benefícios e sobre a participação de empresários, dirigentes de associações e intermediários no esquema.
Com a decisão desta quinta-feira, o empresário deixa o sistema prisional, mas continuará submetido às restrições determinadas pelo STF.
A defesa de Camisotti afirmou, em nota, que a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares confirma que a custódia já não seria necessária. Os advogados também disseram que o empresário não atuou para atrapalhar as investigações.
A decisão de Mendonça não encerra as apurações nem altera a condição de investigado de Camisotti.
O caso dos descontos indevidos no INSS provocou investigações criminais, auditorias e uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso depois que vieram à tona cobranças feitas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
