O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e afirmou que uma reforma do Poder Judiciário se tornou necessária diante dos episódios recentes envolvendo autoridades e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As declarações foram dadas durante entrevista à TV Globo nesta quinta-feira (15), conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, a dez dias do segundo turno da eleição presidencial.
Durante cerca de 40 minutos, Lula respondeu sobre segurança pública, Banco Master, Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsa Família, economia e relações com os Estados Unidos.
Logo no início, questionado sobre os problemas enfrentados pelo governo e o desempenho no primeiro turno, assumiu a responsabilidade.
“Eu acho que tudo é responsabilidade minha. Veja, eu sou o governo”, afirmou.
Lula disse que sua gestão também teve dificuldades para comunicar à população as medidas adotadas ao longo do mandato.
Maioridade penal
Ao ser questionado sobre a discussão da maioridade penal no Congresso, Lula afirmou que considera adequada a responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes hediondos.
“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a maioridade”, disse.
Lula, porém, afirmou que essa discussão não deveria ser incluída na PEC da Segurança Pública atualmente em tramitação.
“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC. Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não.”
O presidente diferenciou sua posição da proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que previa redução para 16 anos de forma mais ampla e responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
No Senado, Camilo Santana (PT-CE) havia apresentado uma alternativa que restringia a redução para 16 anos aos crimes hediondos. A discussão provocou divergências entre parlamentares e acabou contribuindo para o adiamento da votação da PEC da Segurança.
Lula também defendeu a criação de um Ministério da Segurança Pública, maior participação da União no combate ao crime organizado e ampliação da estrutura de presídios de segurança máxima.
“Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, afirmou.
Vorcaro, STF e reforma do Judiciário
Outro tema central da entrevista foi a investigação envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e suas relações com integrantes dos poderes da República.
Lula defendeu mudanças no Judiciário e mencionou a discussão sobre critérios para escolha dos ministros do Supremo, tempo de permanência na Corte e regras relacionadas à atuação profissional de familiares de magistrados.
O presidente também confirmou ter recebido Vorcaro no Palácio do Planalto, em dezembro de 2024. Segundo Lula, o banqueiro chegou ao encontro reclamando que estaria sendo perseguido politicamente.
Lula disse ter deixado claro que o Banco Central deveria agir tecnicamente, independentemente de pressões políticas.
“O Banco Central não investiga politicamente, ele investiga tecnicamente. Se tiver problema técnico e for necessário fechar o banco, ele fecha”, afirmou.
Em seguida, relatou a resposta dada a Vorcaro:
“Você não vai ser perseguido, você vai ser investigado.”
Lula acrescentou na entrevista que “um mês depois, o banco fechou porque ele estava errado” e utilizou o desfecho do caso para sustentar que o encontro no Planalto não resultou em proteção ao banqueiro.
Ao anunciar a medida, o Banco Central apontou grave crise de liquidez, comprometimento significativo da situação econômico-financeira e graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
O episódio reforçou o ponto que Lula buscou destacar na entrevista: Vorcaro foi recebido pelo presidente, apresentou sua reclamação, mas as apurações e medidas dos órgãos responsáveis seguiram adiante e terminaram com a retirada do banco do mercado.
O presidente também foi questionado sobre a participação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em um evento relacionado a Vorcaro em Londres.
Disse ter chamado Rodrigues para conversar e afirmou que o diretor não deveria ter comparecido.
“Ele não precisava ter ido. Aliás, ninguém precisava ter ido para aquela festa.”
Bolsa Família
Renata Lo Prete também perguntou sobre o reajuste de 15% do Bolsa Família e por que o benefício permaneceu sem aumento durante parte do governo.
Lula respondeu que não sabia que o valor estava sem reajuste.
Segundo o presidente, quando tomou conhecimento da situação, verificou a disponibilidade fiscal e determinou a correção.
A resposta esteve entre os trechos mais comentados da entrevista, ao lado das declarações sobre segurança pública e Judiciário.
Trump e economia
Ao tratar da relação com os Estados Unidos, Lula classificou como “civilizado” o diálogo mantido com Donald Trump e afirmou que o governo brasileiro continua buscando uma solução negociada para as tarifas impostas pelos norte-americanos a produtos do Brasil.
O presidente disse preferir o entendimento diplomático, mas afirmou que o país poderá recorrer ao princípio da reciprocidade caso não haja acordo.
Na economia, voltou a defender políticas de aumento da renda e do consumo das famílias de menor poder aquisitivo e rejeitou que o ajuste das contas públicas recaia principalmente sobre programas sociais.
Nos minutos finais, Lula citou ainda a aprovação do fim da escala 6×1, medidas para microempreendedores, programas de energia e gás de cozinha e a proposta de transporte público gratuito nos fins de semana.
Repercussão
A fala sobre maioridade penal ganhou espaço no noticiário principalmente por ocorrer no mesmo dia em que o Congresso discutia propostas distintas para alterar a idade de responsabilização criminal.
Também tiveram repercussão as declarações sobre uma possível reforma do Judiciário, as críticas à participação de autoridades em eventos relacionados a Vorcaro e a resposta sobre o Bolsa Família.
A Globo entrevista nesta sexta-feira (16) o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Os dois candidatos também foram convidados para o debate previsto para 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno.
