O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão encerra uma suspensão de 90 dias imposta em julho, mas mantém a proibição de manifestações políticas durante os encontros.
A autorização atende a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro, após o primeiro turno das eleições. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à retomada das visitas, e Moraes considerou que não surgiram fatos novos que justificassem a prorrogação da restrição.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, escreveu o ministro.
Flávio estava proibido de visitar o pai desde 13 de julho, quando Moraes determinou a suspensão dos encontros depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à sua candidatura.
Na ocasião, o ministro considerou que a divulgação violou as regras da prisão domiciliar, que impedem Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Com a nova decisão, Flávio poderá voltar a visitar o pai, desde que respeite os horários e as medidas de segurança já estabelecidos. A autorização não permite a utilização dos encontros para atividades de campanha nem a divulgação de cartas, declarações ou mensagens políticas do ex-presidente.
Moraes determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados para garantir o cumprimento da decisão.
A liberação ocorre a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro disputará a Presidência com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jair Bolsonaro cumpre em regime domiciliar, por razões de saúde, a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
