O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinou quase R$ 200 mil de uma emenda parlamentar a um projeto esportivo no Rio de Janeiro após o pedido ter sido articulado com seu gabinete por Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, posteriormente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por integrar a organização criminosa dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Mensagens recuperadas pela Polícia Federal no celular de Peixe mostram que ele tratou diretamente da obtenção dos recursos com Maria de Fátima Bezerra Castro, então secretária parlamentar de Flávio no Senado. No aparelho, o contato dela estava salvo como “Fafa Flávio Bolsonaro”.
A revelação das conversas foi feita originalmente pelo jornal O Estado de S.Paulo e pela revista piauí. A Folha de S.Paulo também teve acesso aos diálogos, enquanto CNN Brasil confirmou informações da investigação.
Em 24 de outubro de 2023, Peixe escreveu à assessora: “Amiga vê com o nosso Senador se consegue nos ajudar.”
Maria de Fátima respondeu quatro minutos depois: “Manda a solicitação meu amigo” e orientou que o pedido fosse encaminhado por e-mail ou ofício. Peixe então enviou um arquivo denominado “Ofício nº 002-2023 – Senador Flávio Bolsonaro.pdf”. O conteúdo do documento não foi recuperado pela PF.
A solicitação era destinada ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), sediado na Taquara, Zona Oeste do Rio, para financiar um projeto de futebol infantil.
Assessora perguntou por Brazão e mandou Peixe levá-lo
Dois dias depois do primeiro pedido, uma nova sequência de mensagens evidencia que a ligação de Peixe com Chiquinho Brazão era conhecida pela assessora de Flávio.
Em 26 de outubro, foi Maria de Fátima quem procurou Peixe.
“O deputado brazão, vc ainda tá com ele?”, perguntou.
Peixe respondeu: “Positivo.”
Nove minutos depois, a assessora orientou que ele comparecesse a uma cerimônia promovida pelo gabinete de Flávio no Rio, relacionada à entrega de 396 coletes balísticos à Polícia Militar.
“Vc vai tbm e já reforça o pedido com senador”, escreveu.
Em seguida, acrescentou:
“Leva o deputado.”
O deputado mencionado na conversa era Chiquinho Brazão, que naquele momento exercia mandato na Câmara dos Deputados.
A sequência é relevante porque mostra que, enquanto intermediava o pedido de dinheiro público apresentado por Peixe, a assessora sabia de sua proximidade com Brazão e sugeriu que os dois comparecessem juntos ao evento para reforçar pessoalmente a solicitação ao senador.
Naquele momento, porém, Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Peixe ainda não haviam sido presos pelo caso Marielle. As prisões ocorreriam cerca de cinco meses depois, em março de 2024.
Em fevereiro deste ano, o STF condenou Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão cada um como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e por participação na organização criminosa investigada no caso.
Peixe foi condenado a nove anos de prisão por integrar a organização criminosa armada.
Peixe era apontado como elo dos Brazão com milicianos
Robson Calixto não aparece de forma periférica nas investigações sobre o grupo.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, cargos que Peixe recebeu de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio e no Tribunal de Contas do Estado davam aparência de legalidade à função que efetivamente exercia: servir de ligação entre os irmãos Brazão e integrantes de milícias atuantes na região de Jacarepaguá.
Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson, afirmou em sua colaboração premiada que Peixe foi responsável por apresentá-lo aos mandantes do crime e também por providenciar a submetralhadora HK MP5 utilizada no assassinato.
Peixe negou essas acusações. A condenação determinada pelo STF ocorreu por sua atuação como braço operacional da organização criminosa armada dos Brazão.
A Taquara, onde funciona o instituto beneficiado pela emenda de Flávio, também está inserida na região de influência política dos irmãos Brazão e de atuação de grupos milicianos investigados pelas autoridades.
Cobranças continuaram até a liberação do dinheiro
Depois do convite para o encontro com Flávio, Peixe continuou cobrando notícias sobre a verba.
Em 30 de outubro, perguntou à assessora se havia “notícias boas”. Dias depois, em 6 de novembro, voltou ao assunto:
“Amiga não esquece do Ifop não, vê se o Senador consegue nos agraciar, para não terminar o nosso projeto.”
Maria de Fátima respondeu:
“Pode deixar.”
Em 29 de novembro, 23 dias depois dessa mensagem, o Ifop recebeu R$ 199.999,79.
O dinheiro saiu da Emenda Parlamentar nº 92190012-2023, de autoria de Flávio Bolsonaro, cujo valor total era de R$ 599.128.
Da quantia global, os quase R$ 200 mil foram destinados ao Ifop por intermédio do Ministério do Esporte e deram origem ao projeto Jogadores do Futuro. Outros R$ 399.128 foram destinados ao município de Barra do Piraí por meio de transferência especial, modalidade conhecida como “emenda Pix”.
As conversas entre Peixe e a assessora não terminaram com a liberação do recurso.
Em dezembro, Maria de Fátima voltou a procurá-lo e os dois conversaram por telefone.
A interlocução prosseguiu até março de 2024, poucos dias antes da operação que prendeu Peixe e os irmãos Brazão.
Assessora pediu quatro ingressos para camarote
As mensagens revelam ainda outro episódio da relação entre os dois.
Em janeiro de 2024, Maria de Fátima perguntou a Peixe se ele conseguiria quatro ingressos para o desfile das escolas de samba campeãs do Carnaval do Rio no camarote Arpoador.
Peixe procurou outro interlocutor para providenciar os convites. Em fevereiro, agradeceu e informou que os quatro ingressos haviam sido entregues.
No relatório da investigação, a PF classificou o pedido como uma possível solicitação de “vantagem indevida”.
TCU encontrou problemas na execução da emenda
O dinheiro destinado ao Ifop também passou a ser analisado pelos órgãos de controle.
Relatório técnico do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades nas contratações realizadas com os recursos públicos.
Uma delas envolveu a contratação, para coordenar o projeto esportivo, de um escritório de advocacia cujo responsável também era presidente do próprio instituto beneficiado.
Os técnicos identificaram ainda ausência de concorrência efetiva, coincidência entre preços apresentados e valores de referência e participação de empresa cuja atividade registrada não correspondia ao serviço contratado.
O TCU apontou elementos que, em sua avaliação técnica, indicavam que os procedimentos adotados deram aparência formal de regularidade às contratações sem assegurar efetiva competição.
O Ifop contesta as conclusões. A entidade afirma que a contratação de pessoal próprio é permitida pelas regras aplicáveis às organizações da sociedade civil e sustenta que nunca teve contato direto com Flávio Bolsonaro.
A Polícia Federal apura se recursos de emendas destinadas a entidades relacionadas ao grupo dos Brazão foram desviados.
Flávio diz que emenda seguiu a legislação
A assessoria de Flávio Bolsonaro afirma que a destinação do recurso ocorreu dentro da legislação e obedeceu aos critérios técnicos do Ministério do Esporte.
Segundo o senador, a entidade apresentou notas fiscais referentes aos materiais adquiridos e devolveu recursos que não foram utilizados.
“A responsabilidade pela execução dos recursos é da entidade beneficiária, não do parlamentar. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei”, declarou sua assessoria.
A manifestação não esclarece as mensagens entre Maria de Fátima e Peixe nem a orientação para que ele comparecesse acompanhado de Chiquinho Brazão ao evento em que poderia reforçar pessoalmente o pedido com o senador.
Caso provoca pedido de auditoria das emendas
A revelação das mensagens provocou uma nova iniciativa no STF.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), pediu nesta terça-feira (22) ao Supremo e à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria das emendas destinadas por Flávio Bolsonaro a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.
A petição foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator no Supremo de processos relacionados à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O pedido cita especificamente o repasse de R$ 199.999,79 ao Ifop e sustenta que a indicação da entidade beneficiada é responsabilidade do parlamentar.
Caberá agora aos órgãos competentes decidir se os fatos revelados nas mensagens justificam novas diligências sobre a destinação e a execução das emendas.
