A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de duas consultas públicas para definir novas advertências sanitárias e mensagens que deverão aparecer nas embalagens, expositores e mostruários de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), durante reunião da Diretoria Colegiada da agência.
As propostas ficarão abertas à participação da sociedade por 45 dias. Uma das consultas será voltada às advertências presentes nas embalagens dos produtos, enquanto a outra tratará especificamente das mensagens e imagens utilizadas nos expositores e mostruários instalados nos pontos de venda.
A intenção da Anvisa é manter uma atualização periódica dos alertas para evitar que as mensagens percam impacto ao longo do tempo. Segundo a agência, a renovação é necessária para preservar a eficácia da comunicação sobre os principais danos provocados pelo consumo de tabaco e sobre as substâncias relacionadas a esses riscos.
O Brasil adota advertências sanitárias obrigatórias nas embalagens de produtos fumígenos desde 2001. A exigência de alertas sobre os malefícios do tabaco está prevista na Lei nº 9.294/1996. Atualmente, a RDC nº 838/2023 estabelece as regras para embalagens de produtos nacionais e importados comercializados no país.
As advertências que estão em circulação foram definidas pela Instrução Normativa nº 332/2024 e passaram a ser obrigatórias em 2 de novembro de 2025. O próprio regulamento estabelece que esse conjunto poderá ser utilizado até 1º de novembro de 2027, o que explica a abertura, agora, de um novo processo para preparar a próxima atualização.
Nos pontos de venda, a legislação brasileira proíbe a propaganda de produtos fumígenos e permite apenas sua exposição, que deve ser acompanhada das advertências sobre os riscos à saúde. As regras atuais para mostruários e expositores estão previstas na RDC nº 840/2023.
Com as consultas públicas, consumidores, especialistas, entidades e representantes do setor poderão apresentar contribuições antes da definição das novas advertências pela Anvisa.
