O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou ter determinado qualquer monitoramento ilegal do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que os relatórios de inteligência que levaram ao seu afastamento temporário foram produzidos regularmente para cumprir determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação foi apresentada ao presidente do STF, Edson Fachin, nesta sexta-feira (11), dentro do prazo de 48 horas concedido pelo ministro para que Andrei apresentasse sua defesa.
O diretor-geral pediu que seja rejeitado seu afastamento do comando da Polícia Federal.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de ministro deste STF e tampouco do advogado-geral da União”, afirmou.
Segundo Andrei, os documentos questionados por Mendonça não resultaram de vigilância, coleta clandestina de informações ou qualquer outra medida invasiva.
A defesa sustenta que os relatórios foram produzidos dentro das atribuições legais da inteligência policial e encaminhados ao Supremo em cumprimento a ordens judiciais.
Mendonça havia apontado monitoramento ilegal
André Mendonça determinou na terça-feira (9) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
O ministro afirmou ter encontrado indícios de um sistema de monitoramento irregular de autoridades a partir de documentos produzidos pela inteligência da corporação.
Entre os nomes analisados nos relatórios estavam o próprio Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça sustentou que foram produzidos durante mais de 30 dias relatórios com informações sobre ministros, decisões judiciais, delegados e outros personagens ligados às investigações.
Os documentos teriam sido enviados pela direção da PF ao gabinete de Alexandre de Moraes.
Mendonça considerou que a atividade ultrapassou os limites de uma análise de inteligência e determinou o afastamento da cúpula da corporação.
A decisão, entretanto, durou menos de um dia.
Fachin suspendeu tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a decisão posterior de Flávio Dino que havia ordenado a reintegração dos delegados.
Na prática, Andrei e Almada permaneceram nos cargos enquanto Fachin passou a analisar diretamente a controvérsia.
PF diz que cumpria ordem de Moraes
A defesa de Andrei apresenta uma explicação diferente para a origem dos documentos.
Segundo o diretor-geral, os relatórios foram produzidos por determinação de Alexandre de Moraes e tinham como finalidade subsidiar o Supremo com informações de inteligência.
“Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva”, afirmou.
A manifestação também rejeita a interpretação de que a produção dos documentos possa configurar desvio funcional ou atividade ilícita.
O argumento coloca no centro da controvérsia uma questão que Fachin terá de analisar: se a Polícia Federal simplesmente cumpriu uma determinação judicial dentro de suas atribuições ou se o conteúdo e a forma de produção dos relatórios ultrapassaram os limites legais da atividade de inteligência.
Andrei contesta acusação de relatórios apócrifos
Outro ponto da decisão de Mendonça contestado diretamente pelo chefe da PF é a classificação de parte dos documentos como apócrifos.
Andrei afirma que os relatórios possuem autoria institucional e registros nos sistemas internos da Polícia Federal.
A ausência da identificação nominal do analista responsável, segundo ele, segue justamente as regras de proteção dos profissionais que trabalham na área de inteligência.
“Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema”, argumentou.
Andrei citou o Decreto 8.793/2016 e normas relacionadas à atividade de inteligência para sustentar que preservar o nome dos servidores responsáveis pela elaboração dos documentos não retira sua validade ou autoria institucional.
Partido Novo não poderia pedir afastamento, diz defesa
O diretor-geral também questionou a origem jurídica da medida que levou ao seu afastamento.
Mendonça tomou a decisão a partir de um pedido apresentado pelo Partido Novo.
Na avaliação de Andrei, a legenda poderia comunicar às autoridades a existência de eventual crime ou irregularidade, mas não teria legitimidade processual para pedir diretamente ao Supremo uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.
A defesa sustenta, portanto, que existe um problema anterior à própria análise das acusações: o pedido que deu origem ao afastamento não poderia ter sido apresentado daquela forma pelo partido.
Caberá a Fachin avaliar também esse argumento.
AGU diz que afastamento interfere em atribuição de Lula
A Advocacia-Geral da União também apresentou manifestação nesta sexta-feira defendendo a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
A AGU acrescentou uma questão institucional ao debate.
Segundo o órgão, o afastamento judicial do diretor-geral interfere nas competências constitucionais do presidente da República, responsável pela direção superior da administração federal e pelo provimento dos cargos públicos da União.
A direção-geral e a Diretoria de Inteligência da PF integram, segundo a manifestação, o “núcleo de direção estratégica” da corporação.
Retirar seus titulares simultaneamente poderia afetar a cadeia de comando e o próprio funcionamento administrativo da Polícia Federal.
Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam exercendo suas funções enquanto Fachin analisa as manifestações apresentadas.
A decisão que o presidente do Supremo deverá tomar vai além da permanência de dois delegados nos cargos: caberá a ele estabelecer, neste episódio, onde termina o cumprimento de uma ordem judicial pela inteligência da Polícia Federal e onde começaria uma atividade de monitoramento incompatível com as atribuições da corporação.
