O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em mais um capítulo da crise envolvendo a condução das investigações sobre o Banco Master. Na decisão, Mendonça afirma ter sido alvo de monitoramento da própria PF por mais de 30 dias.
A medida também atinge o diretor de Inteligência Policial da corporação, delegado Leandro Almada da Costa.
Mendonça determinou ainda a abertura imediata de investigação criminal e de procedimento administrativo-disciplinar pela Corregedoria da Polícia Federal para apurar a produção de relatórios de inteligência sobre a atuação de autoridades.
O ministro solicitou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do Supremo para que os demais integrantes do colegiado analisem ainda nesta terça-feira a decisão monocrática. O afastamento, portanto, tem caráter cautelar e ainda será submetido ao colegiado.
A decisão ocorre depois da descoberta de pelo menos seis relatórios de inteligência produzidos sigilosamente pela PF entre 3 e 31 de agosto. Os documentos foram posteriormente encaminhados por Andrei Rodrigues ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Mendonça afirma que o material demonstra que sua atuação como ministro do Supremo vinha sendo acompanhada de maneira “ilícita e sistemática” pela inteligência da Polícia Federal.
Segundo o ministro, os relatórios não se limitaram a registrar atos relacionados às investigações. Eles teriam analisado decisões judiciais, manifestações de autoridades e a própria atuação funcional de Mendonça.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também aparece nas análises produzidas pela PF.
Um dos documentos teria relacionado a atuação de Mendonça e Messias a uma suposta “matriz religiosa comum”. Para o ministro, a associação é “surreal” e “abjeta”.
Mendonça sustenta que o afastamento dos dois dirigentes é necessário para garantir que ministros do Supremo, integrantes da Advocacia-Geral da União e servidores da própria Polícia Federal possam exercer suas funções sem “constrangimentos ilegais”.
Além dos afastamentos, o ministro determinou a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, inclusive internamente, de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados por magistrados no exercício da função jurisdicional, integrantes da advocacia pública ou autoridades responsáveis pela atividade de polícia judiciária.
Decisão ocorre em meio à guerra de acusações no STF
A medida amplia uma crise que se desenvolve há pouco mais de uma semana dentro do Supremo e da Polícia Federal.
Mendonça é relator das investigações relacionadas ao Banco Master e, no início do mês, retirou o sigilo de documentos da PF que revelaram mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e levantaram questionamentos sobre contatos do ex-banqueiro com autoridades.
Parte do material envolve Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como Mendonça conduziu essa apuração e pediu a anulação de atos relacionados à investigação das mensagens envolvendo Moraes.
Na sequência, Moraes tornou públicos relatórios de inteligência da Polícia Federal que faziam acusações contra o próprio Mendonça. O ministro afirmou haver “fortes indícios” de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, relacionada às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Os relatórios utilizados por Moraes, entretanto, trazem expressamente a ressalva de que são produtos de inteligência, não constituem peças de instrução processual e não possuem, isoladamente, valor probatório.
Foi justamente nesses documentos que surgiu uma informação que agora ganha especial relevância.
A Polícia Federal registrou que Mendonça já havia manifestado desconfiança em relação a Andrei Rodrigues por considerar que o diretor-geral teria proximidade inadequada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relatório, o ministro teria mencionado anteriormente a existência de um procedimento que poderia resultar no afastamento do chefe da PF.
Moraes utilizou essa informação como um dos elementos para sustentar que Mendonça estaria interferindo indevidamente na condução das investigações.
Dias depois, o afastamento efetivamente foi determinado pelo ministro.
Mendonça apresenta agora uma justificativa diferente: afirma que documentos descobertos posteriormente revelam que ele próprio vinha sendo monitorado pela estrutura de inteligência comandada pelos dirigentes afastados.
Caso Vorcaro também envolve Andrei
A situação do diretor-geral da Polícia Federal também passou a ser questionada após seu nome aparecer em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro.
Na Petição 16.662, sob relatoria de Mendonça, foram analisadas referências ao nome “Andrei” encontradas nas conversas do ex-controlador do Banco Master. Uma informação produzida pela própria Polícia Federal identificou o citado nas mensagens como Andrei Rodrigues.
O partido Novo apresentou pedidos ao STF para que fossem adotadas providências destinadas a preservar as investigações e chegou a solicitar a prisão do diretor-geral. Mendonça não determinou a prisão, mas optou pelo afastamento preventivo.
As mensagens apreendidas no celular de Vorcaro estão no centro da crise que passou a envolver integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal.
Mendonça sustenta que os elementos precisam ser apurados. Seus críticos, entre eles Moraes, questionam a forma como o ministro vem conduzindo as investigações e afirmam que ele ultrapassou os limites da supervisão judicial.
A tensão chegou à presidência do Supremo na semana passada.
Edson Fachin abriu procedimento específico e deu prazo de cinco dias úteis para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e o próprio Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos sobre os acontecimentos.
Fachin afirmou que a gravidade da situação não permitiria “atalhos” e defendeu que qualquer providência fosse adotada respeitando o devido processo legal e as garantias constitucionais.
Agora, antes mesmo da conclusão desse procedimento conduzido pelo presidente do STF, Mendonça determinou o afastamento preventivo dos dois principais dirigentes da Polícia Federal envolvidos na produção dos relatórios.
A decisão será submetida à Segunda Turma do Supremo, que poderá manter ou derrubar as medidas determinadas pelo relator.
