O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que a crise provocada pelas revelações envolvendo o Banco Master será enfrentada dentro da legalidade e sem decisões precipitadas. A manifestação ocorre após uma semana marcada por acusações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e questionamentos sobre a condução das investigações.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, afirmou Fachin.
O presidente do STF disse que a apuração seguirá os procedimentos previstos na Constituição e prometeu que a Corte adotará as medidas necessárias “no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”.
A declaração foi feita no Palácio do Planalto, durante cerimônia de sanção de leis relacionadas ao financiamento e aperfeiçoamento de instituições do sistema de Justiça.
Fachin também afirmou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição e defendeu a preservação das instituições em momentos de tensão.
A manifestação ocorre um dia depois de o presidente do Supremo assumir diretamente a análise dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.
Fachin determinou prazo de cinco dias úteis para a apresentação de esclarecimentos e separou do Inquérito das Fake News o pedido feito por Moraes para que a atuação de Mendonça seja investigada. O material passou a integrar procedimento sob responsabilidade do próprio presidente do STF.
A medida coloca Fachin no centro da crise aberta após a divulgação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e principal investigado na Operação Compliance Zero.
As mensagens recuperadas pela Polícia Federal indicam contatos atribuídos a Vorcaro e Alexandre de Moraes. O relatório também contém referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do material e defendeu que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do Supremo em sessão pública.
A Procuradoria-Geral da República reagiu e pediu a anulação de parte da investigação. Gonet sustenta que Mendonça determinou o aprofundamento das apurações envolvendo Moraes sem autorização prévia do plenário do STF, que seria necessária para investigar um ministro da Corte.
Na sequência, Moraes encaminhou a Fachin documentos de inteligência da Polícia Federal que levantam suspeitas sobre a própria atuação de Mendonça na condução das operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, relacionada às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Moraes apontou possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e sustentou que Mendonça teria direcionado investigações para atingir desafetos.
O documento utilizado para fundamentar as acusações, entretanto, ressalta que se trata de uma “análise de cenário” e não possui valor probatório. As conclusões apresentadas, portanto, não representam comprovação de crimes ou irregularidades.
Fachin decidiu reunir sob sua análise os procedimentos relacionados às acusações cruzadas e afirmou que as providências adotadas até agora servem para esclarecer os fatos, sem antecipar qualquer conclusão sobre o mérito.
Lula cobra igualdade perante a lei
Durante a mesma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre a crise e afirmou que a legislação deve ser aplicada igualmente a todas as pessoas, independentemente do cargo ocupado.
“Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém!”, declarou.
Lula afirmou que a regra vale do presidente da República aos demais cidadãos e defendeu que todos estejam submetidos aos mesmos procedimentos legais.
Dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral Paulo Gonet, que participavam da cerimônia, o presidente também cobrou transparência e criticou vazamentos seletivos de informações de investigações.
“O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos”, afirmou.
Segundo Lula, a sucessão de denúncias, informações sigilosas divulgadas e acusações públicas pode comprometer a credibilidade das instituições e prejudicar a democracia.
A crise no Supremo se intensificou justamente a partir da divulgação de informações extraídas do celular de Vorcaro e das diferentes interpretações sobre como esse material deveria ser tratado.
De um lado, Mendonça defende que os elementos envolvendo integrantes do próprio STF sejam submetidos publicamente ao plenário. De outro, a PGR questiona a legalidade do aprofundamento dessas investigações sem autorização prévia da Corte.
Moraes, por sua vez, reagiu apontando possíveis irregularidades na atuação do relator e pediu providências contra Mendonça.
Fachin agora concentra a análise das duas frentes. O presidente do STF deverá decidir, depois dos esclarecimentos solicitados, quais questões serão submetidas ao plenário e quais providências poderão ser adotadas em relação às acusações envolvendo integrantes da própria Corte.
