A proposta que pode colocar fim à tradicional escala de trabalho 6×1 avançou mais uma etapa no Senado. O relator da PEC 221/2019, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão é importante para acelerar a tramitação. Caso o Senado faça mudanças substanciais na proposta, o texto precisará retornar à Câmara. Mantida a redação aprovada pelos deputados, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação caso também seja aprovada pelos senadores nos dois turnos exigidos pela Constituição.
A previsão é que o relatório seja votado pela CCJ na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.
O que muda para o trabalhador
A PEC estabelece uma transição para reduzir a jornada máxima atualmente prevista na Constituição, de 44 horas semanais.
Dois meses depois da promulgação, o limite cairia para 42 horas semanais. Um ano após o término dessa primeira etapa, a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas.
O trabalhador também passaria a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo pelo menos um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança não poderá resultar em redução salarial.
Na prática, a combinação da jornada de 40 horas com dois dias de repouso é o mecanismo que inviabiliza a escala convencional de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
Aziz rejeita mudanças no texto
Entre as 12 emendas rejeitadas pelo relator estavam propostas para manter a jornada máxima de 44 horas, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva e ampliar o período de transição.
Aziz argumentou que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente os trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O relatório utiliza dados de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023. Segundo os números apresentados, 80% dos vínculos de trabalho com jornadas superiores a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos. Quando considerado o limite de três salários mínimos, a proporção chega a 90%.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade”, argumentou Aziz no parecer.
O senador também sustenta que períodos maiores de descanso podem contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores e reduzir a exposição a doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
PEC voltou a andar após aproximação entre Lula e Alcolumbre
A proposta estava praticamente parada no Senado e voltou a avançar nas últimas semanas, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na quarta-feira (26), Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram durante um almoço e acertaram algumas das matérias que serão analisadas no esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
O fim da escala 6×1 está entre as prioridades.
A proposta chegou ao Senado depois de ser aprovada por ampla maioria na Câmara. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o placar foi de 461 a 19.
Apesar do avanço, ainda não há garantia de aprovação definitiva antes das eleições.
Caminho ainda passa pelo Plenário
Se o parecer de Omar Aziz for aprovado pela CCJ na próxima quarta-feira, a PEC estará pronta para seguir ao Plenário.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessárias duas votações, com pelo menos 49 dos 81 senadores votando favoravelmente em cada turno.
Alcolumbre garantiu espaço para a análise na CCJ, mas ainda não confirmou quando a proposta poderá ser levada ao Plenário.
Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo texto que passou pela Câmara, não haverá necessidade de uma nova votação pelos deputados. A PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
A votação na CCJ na próxima semana será, portanto, o primeiro teste para saber se o amplo apoio conquistado pelo fim da escala 6×1 na Câmara também será repetido no Senado.
