A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não apontam, até o momento, a concretização de negócios com o poder público a partir das articulações investigadas pela Polícia Federal.
A avaliação consta da manifestação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a PGR analisa elementos reunidos em inquéritos que apuram possíveis crimes de tráfico de influência e corrupção.
Uma das frentes da investigação envolve as relações entre Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A Polícia Federal identificou pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta e apura as relações comerciais mantidas entre os envolvidos. Parte da investigação alcança tratativas relacionadas à tentativa de comercialização de produtos à base de cannabis medicinal para o Ministério da Saúde.
Ao analisar o material, porém, a PGR destacou que as informações reunidas até agora não demonstram que essas articulações tenham resultado na celebração de contratos com o governo.
“Embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a representação não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público”, registrou a Procuradoria.
O Ministério da Saúde também afirma que não possui contrato com a empresa World Cannabis, citada nas investigações, e que nenhum pagamento relacionado às tratativas investigadas foi realizado.
A manifestação da PGR estabelece uma diferença importante entre a existência de contatos, pagamentos e possíveis articulações, que continuam sendo apurados, e a comprovação de que a influência atribuída aos investigados tenha efetivamente resultado em negócios com a administração pública.
A PF identificou ainda o que classificou como uma “comunhão de interesses econômicos” entre Lulinha e Roberta Luchsinger. Os investigadores apuram se havia entre os dois uma sociedade informal relacionada a negócios envolvendo cannabis medicinal e eventual atuação junto ao governo.
A existência dessa relação e o papel desempenhado por cada envolvido permanecem sob investigação.
PGR quer investigações na primeira instância
Além de avaliar os elementos reunidos pela Polícia Federal, Paulo Gonet defendeu que os inquéritos deixem o Supremo e sejam remetidos à primeira instância.
A posição da PGR é baseada na ausência, até agora, de elementos que indiquem o envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro capaz de justificar a permanência das investigações no STF.
Lulinha não ocupa cargo público e, portanto, não possui foro por prerrogativa de função.
O pedido não representa arquivamento nem encerramento das investigações. Caso o ministro André Mendonça concorde com a PGR, os inquéritos continuarão normalmente, mas passarão a tramitar perante um juiz de primeira instância.
Mendonça, relator dos procedimentos no Supremo, ainda precisa decidir sobre a questão.
A defesa de Lulinha nega irregularidades, concorda com a remessa das investigações para a primeira instância e critica a divulgação fragmentada de informações de processos que tramitam sob sigilo.
O presidente Lula também já afirmou que não pretende interferir nas investigações envolvendo o filho e defendeu que os fatos sejam esclarecidos.
A manifestação de Paulo Gonet, portanto, não inocenta Lulinha nem conclui que as suspeitas levantadas pela Polícia Federal sejam infundadas. Da mesma forma, não aponta, no estágio atual das apurações, comprovação de que as articulações investigadas tenham produzido contratos ou negócios com o governo.
