O Ministério da Saúde criou um comitê permanente para negociar diretamente com laboratórios os preços e as condições de compra de medicamentos, vacinas, terapias e equipamentos destinados ao Sistema Único de Saúde. A iniciativa busca reduzir o custo das aquisições e abrir espaço no orçamento para a incorporação de novos tratamentos, especialmente nas áreas de câncer, doenças raras e enfermidades autoimunes.
A criação do Comitê de Negociação foi formalizada por portaria publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. O grupo será formado por uma equipe técnica e deverá atuar principalmente nos casos envolvendo medicamentos patenteados, produtos oferecidos por um único fornecedor ou tecnologias com elevado impacto sobre as contas públicas.
A expectativa do Ministério da Saúde é utilizar o volume de compras do SUS como instrumento de pressão nas negociações. A pasta destina mais de R$ 30 bilhões por ano à aquisição de medicamentos, vacinas e insumos. Outros cerca de R$ 3 bilhões são gastos com terapias de alto custo relacionadas a decisões judiciais, incluindo produtos ainda não incorporados ou indisponíveis na rede pública.
Em determinadas negociações, o governo espera conseguir descontos superiores a 50% em relação ao preço máximo autorizado para venda.
Poder de compra do SUS será usado para reduzir preços
O novo comitê poderá atuar antes da decisão definitiva de incorporar uma tecnologia ao SUS, durante a execução de contratos em vigor ou na tentativa de disponibilizar medicamentos que já foram aprovados, mas ainda não chegaram aos pacientes.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, afirmou que a mudança pretende estabelecer regras mais claras e aproveitar a escala de compras do sistema público.
“O Comitê de Negociação permitirá utilizar a escala de compras do SUS como instrumento nas tratativas com os fornecedores. Como o sistema público realiza aquisições em grande volume, essa capacidade de compra pode ser considerada na negociação de preços”, explicou.
Na prática, o governo pretende negociar não apenas o preço unitário, mas também condições como quantidade adquirida, cronograma de entrega, parcelamento e desempenho do tratamento entre os pacientes.
A redução dos valores poderá permitir que um mesmo orçamento financie um número maior de tratamentos ou seja utilizado na incorporação de outras tecnologias.
Conitec poderá acionar comitê antes da decisão final
O Comitê de Negociação trabalhará de forma integrada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, a Conitec.
A comissão é responsável por analisar evidências científicas, benefícios clínicos, riscos, custo-efetividade e impacto orçamentário de medicamentos, exames, equipamentos e procedimentos que podem ser incluídos na rede pública.
Atualmente, a Conitec realiza uma avaliação técnica, publica uma recomendação preliminar, abre consulta pública e emite um parecer final para decisão do Ministério da Saúde.
Com a nova sistemática, a comissão poderá acionar o grupo de negociação quando uma tecnologia apresentar benefício clínico, mas tiver preço elevado demais para o orçamento do SUS. O comitê negociará diretamente com o fabricante e buscará um valor compatível com os limites técnicos e financeiros definidos durante a avaliação.
O resultado da negociação poderá, portanto, ser decisivo para que um medicamento de alto custo seja ou não incorporado ao sistema público.
Medicamentos com fornecedor único estão entre os principais alvos
A atuação do comitê será especialmente relevante nos casos de medicamentos patenteados ou produzidos por apenas um laboratório.
Quando não há concorrência, o governo não consegue realizar uma licitação convencional com diferentes fornecedores disputando o menor preço. A administração pública fica dependente da negociação com a única empresa autorizada a comercializar o produto.
Essa situação é frequente entre terapias inovadoras contra câncer, doenças raras e enfermidades autoimunes. Alguns tratamentos chegam a custar milhões de reais por paciente, o que dificulta a incorporação em larga escala.
O Ministério da Saúde também poderá acionar o grupo para renegociar o preço de um medicamento já fornecido pelo SUS que tenha sofrido aumento expressivo ou passado a representar um impacto orçamentário maior do que o inicialmente previsto.
Governo poderá adotar descontos confidenciais
Entre os mecanismos previstos está o chamado “desconto silenciado”, também descrito como compra pelo melhor preço. Nesse modelo, o laboratório concede ao governo um abatimento sobre o valor oficial do medicamento, mas o preço efetivamente pago não é divulgado publicamente.
O argumento é que as farmacêuticas podem aceitar reduções maiores quando o valor negociado não se torna uma referência para outros governos, planos de saúde ou mercados internacionais.
Segundo o Ministério da Saúde, o instrumento será usado em situações específicas, sobretudo para produtos patenteados, de fornecedor exclusivo e com elevado impacto financeiro. O preço considerado custo-efetivo pela Conitec e o limite orçamentário suportado pelo governo deverão servir como parâmetros para as negociações.
Fernanda De Negri afirmou que há possibilidade de descontos superiores a 50% em relação ao preço máximo de venda. Estudos anteriores da pasta chegaram a mencionar reduções de até 70%, embora seja difícil comparar os resultados internacionais justamente porque os valores desses contratos são confidenciais.
O Ministério da Saúde sustenta que a confidencialidade comercial não representará ausência de controle. De acordo com a pasta, os processos deverão ser auditáveis, rastreáveis e acompanhados por instituições como o Tribunal de Contas da União.
O desafio será conciliar a tentativa de conseguir descontos maiores com o dever do poder público de prestar contas sobre os recursos utilizados.
Pagamento poderá depender do resultado do tratamento
Outra possibilidade é a adoção de acordos de compartilhamento de risco.
Nesse formato, o pagamento ao fabricante pode ser condicionado à resposta clínica dos pacientes. Caso o medicamento não apresente os resultados esperados, o laboratório pode ter de conceder abatimentos, devolver parte dos recursos ou assumir parcela do custo.
O Brasil já utilizou esse tipo de contrato na incorporação do Zolgensma, terapia destinada a crianças com atrofia muscular espinhal do tipo 1. O medicamento tem preço próximo de R$ 7 milhões por dose e foi adquirido por meio de um acordo que combinou compartilhamento de risco e confidencialidade das condições comerciais.
O comitê também poderá negociar compras parceladas, distribuindo os pagamentos ao longo do tempo, e acordos de carteira, nos quais diferentes medicamentos de uma mesma empresa são negociados em conjunto.
Modelo é adotado em outros países
Mecanismos semelhantes já são utilizados em sistemas públicos de saúde do Reino Unido, da Austrália e da França.
No sistema britânico, por exemplo, acordos confidenciais são empregados para viabilizar a oferta de medicamentos de alto custo quando o valor inicial apresentado pela indústria não atende aos critérios de custo-efetividade.
O Ministério da Saúde vinha discutindo o desenho do novo modelo ao longo de 2026, inclusive com representantes do sistema britânico e órgãos de controle brasileiros.
A criação do comitê transforma essas discussões em uma política permanente da pasta. O impacto real, no entanto, dependerá dos preços obtidos, da quantidade de tratamentos efetivamente incorporados e da rapidez com que os medicamentos chegarão aos pacientes.
