O Tribunal Superior Eleitoral voltou a esclarecer que a empresa Smartmatic não forneceu urnas eletrônicas nem desenvolveu os programas utilizados pelo sistema eleitoral brasileiro.
O assunto retornou ao debate público depois que o senador e pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou, durante um encontro com diplomatas, que parte das máquinas utilizadas nas eleições brasileiras seria da empresa ligada ao sistema eleitoral da Venezuela.
A declaração foi feita sem a apresentação de provas e repete uma informação que circula na internet há vários anos, apesar de ter sido desmentida em diferentes oportunidades pela Justiça Eleitoral.
Em comunicado publicado originalmente em 2020, o TSE informou que a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas ao Brasil e também não participou da programação dos equipamentos. As urnas brasileiras foram projetadas por servidores e técnicos a serviço da Justiça Eleitoral e são fabricadas por empresas escolhidas em licitações públicas, sob coordenação direta do tribunal.
“Em diversas oportunidades, o TSE reiterou que a empresa Smartmatic não forneceu nem fornece urnas eletrônicas para as eleições brasileiras, tampouco trabalhou na programação desses aparelhos”, registra o comunicado recuperado pela página Fato ou Boato.
Qual foi a relação da Smartmatic com o TSE?
O vínculo da Smartmatic com a Justiça Eleitoral brasileira não envolveu o desenvolvimento, a fabricação ou a operação das urnas.
Segundo o TSE, a empresa firmou contratos apenas para a prestação de serviços de comunicação de dados e voz. Esses serviços eram relacionados à transmissão de informações e não davam à companhia acesso à programação ou ao funcionamento interno dos equipamentos de votação.
A Smartmatic chegou a participar de uma licitação para fabricar urnas destinadas às eleições de 2020, mas foi derrotada pela Positivo Tecnologia. Portanto, não produziu os aparelhos utilizados naquele pleito.
O tribunal também esclarece que empresas contratadas para serviços de transporte ou transmissão recebem os equipamentos lacrados e não têm acesso aos votos armazenados ou aos sistemas internos.
Flávio associou empresa venezuelana às urnas brasileiras
A fala de Flávio Bolsonaro ocorreu no evento Debating Brazil, promovido pelo The Brazilian Report e pela Novo Selo Comunicação, com a presença de representantes diplomáticos.
Durante o pronunciamento, o senador afirmou que “muitas” das máquinas utilizadas nas eleições brasileiras seriam da mesma empresa usada na Venezuela.
“Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa, da Venezuela, a Smartmatic”, declarou.
Reportagens sobre o encontro apontaram que o senador não apresentou elementos que sustentassem a associação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras. A informação já havia sido classificada como falsa pelo TSE e por agências de checagem.
Flávio também defendeu o envio de observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2026.
Documento da CIA trata da Venezuela, não do Brasil
Para sustentar seu discurso, Flávio Bolsonaro mencionou documentos recentemente desclassificados pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA.
Os relatórios analisam denúncias sobre possíveis manipulações e vulnerabilidades no sistema eleitoral venezuelano. Parte dos documentos menciona a Smartmatic e a possibilidade técnica de interferências em eleições realizadas na Venezuela.
No entanto, os arquivos não estabelecem qualquer relação entre a empresa e o sistema eletrônico de votação brasileiro. Também não apresentam evidências de que a Smartmatic tenha desenvolvido ou fornecido urnas utilizadas no Brasil.
Análises dos documentos apontam ainda que a inteligência norte-americana não conseguiu confirmar de forma definitiva a realização bem-sucedida de fraudes eletrônicas em larga escala em eleições venezuelanas específicas. Os relatórios abordam suspeitas, possibilidades técnicas e informações de inteligência, mas não concluem que houve fraude comprovada em todos os pleitos analisados.
A Agência Lupa também classificou como falsa a afirmação de que a empresa citada nos documentos da CIA teria desenvolvido o sistema de urnas eletrônicas brasileiro.
Sistemas eleitorais são distintos
A utilização de equipamentos eletrônicos em diferentes países não significa que os sistemas tenham a mesma origem, programação ou forma de funcionamento.
As urnas brasileiras foram desenvolvidas pela Justiça Eleitoral e seguem projetos, programas e procedimentos próprios. O sistema passa por etapas públicas de fiscalização, testes de segurança, auditorias, lacração dos programas e acompanhamento por partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades autorizadas.
A Smartmatic, por sua vez, é uma companhia internacional que presta serviços eleitorais em diferentes países, inclusive na Venezuela. A atuação da empresa em processos estrangeiros não permite concluir que ela controle ou tenha participado da criação das urnas utilizadas no Brasil.
Declaração repete estratégia usada por Jair Bolsonaro
A fala de Flávio Bolsonaro provocou críticas de adversários políticos e especialistas por ocorrer em um encontro com representantes estrangeiros e por retomar uma informação falsa sobre o sistema eleitoral.
A situação foi comparada à reunião realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, quando ele apresentou alegações sem provas contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro.
O episódio foi um dos fundamentos utilizados pelo TSE para declarar Jair Bolsonaro inelegível. Posteriormente, o ex-presidente também foi condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que envolveu uma campanha de desinformação contra o sistema eleitoral.
Ao repetir uma alegação já desmentida sobre a Smartmatic, Flávio Bolsonaro recoloca a segurança das urnas no centro do debate político durante a preparação para a disputa presidencial de 2026.
Campanha diz confiar no sistema eleitoral
Após a repercussão, a coordenação da pré-campanha de Flávio Bolsonaro divulgou uma nota afirmando que o senador não questionou a integridade do sistema de votação brasileiro.
Segundo a equipe, o pré-candidato apenas mencionou a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores e os documentos desclassificados pela CIA sobre as eleições venezuelanas.
A nota sustenta que Flávio teria declarado expressamente que não estava questionando o sistema brasileiro e que defendeu a participação de missões internacionais de observação eleitoral.
O comunicado, porém, não explicou nem corrigiu a afirmação de que urnas utilizadas no Brasil seriam fabricadas ou fornecidas pela Smartmatic.
A equipe de pré-campanha declarou ainda manter “integral confiança” no sistema eleitoral brasileiro e afirmou que a presença de observadores estrangeiros poderia contribuir para ampliar a transparência e a confiança pública nas eleições.
Alegação já circulava desde 2017
A falsa associação entre a Smartmatic e as urnas brasileiras não é recente.
O conteúdo circula em redes sociais pelo menos desde 2017 e costuma misturar informações sobre eleições realizadas na Venezuela com o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Ao recuperar o esclarecimento de 2020, o TSE reforçou que não existe participação da empresa venezuelana na fabricação ou na programação das urnas.
O tribunal sustenta que os equipamentos utilizados no Brasil são desenvolvidos sob responsabilidade da própria Justiça Eleitoral e produzidos por empresas contratadas por meio de licitação pública.
A existência de documentos sobre suspeitas relacionadas à Venezuela, portanto, não altera a informação central: a Smartmatic não desenvolveu, não forneceu e não programou as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.
