O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a retirada das redes sociais de um vídeo publicado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que associava o Partido dos Trabalhadores (PT) a organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A decisão foi tomada após representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O grupo alegou que a publicação divulgava acusações sem respaldo em provas e atribuía ao partido a prática de condutas criminosas sem qualquer comprovação.
No vídeo, Sóstenes afirmava que investigações conduzidas por autoridades norte-americanas teriam identificado supostos repasses de recursos provenientes de facções criminosas para campanhas eleitorais ligadas ao PT. O conteúdo também sugeria que o posicionamento de integrantes do partido sobre o tratamento dado a organizações criminosas estaria relacionado a esse suposto financiamento.
Ao analisar o caso, André Mendonça considerou que as declarações ultrapassam os limites da crítica política e da liberdade de expressão ao atribuírem fatos de natureza criminosa sem a apresentação de elementos mínimos que sustentem as acusações.
Segundo o ministro, o debate público e político deve ser protegido em uma sociedade democrática, mas isso não afasta a necessidade de responsabilidade quando são feitas imputações que podem comprometer a honra e a imagem de pessoas, partidos ou instituições.
A decisão estabelece que o conteúdo seja removido das plataformas digitais e veda a republicação de material com teor semelhante enquanto a questão segue em análise pela Justiça Eleitoral.
Liberdade de expressão e responsabilização
Na fundamentação da decisão, Mendonça ressaltou que a liberdade de expressão constitui um dos pilares da democracia, mas não possui caráter absoluto. Para o magistrado, acusações de envolvimento com organizações criminosas exigem lastro mínimo em fatos verificáveis, especialmente quando divulgadas em ambiente de grande alcance nas redes sociais.
O entendimento acompanha decisões recentes da Justiça Eleitoral voltadas ao combate à disseminação de conteúdos considerados desinformativos ou que possam interferir indevidamente no debate político por meio da divulgação de acusações sem comprovação.
O mérito da ação ainda poderá ser analisado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral em momento posterior.
