A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas ganhou novos desdobramentos políticos em Brasília. Um grupo de parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta atuação em favor de interesses estrangeiros relacionados a assuntos internos do Brasil.
O pedido foi apresentado por sete deputados federais do PSOL e da Rede Sustentabilidade e questiona a participação do senador em encontros realizados recentemente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em Washington.
Segundo os parlamentares, a atuação de Flávio pode configurar crime contra a soberania nacional e eventual interferência externa em temas que, pela Constituição, são de competência exclusiva do Estado brasileiro.
Encontros nos Estados Unidos estão no centro da representação
A iniciativa dos deputados ocorre após a recente viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Durante a visita, o senador reuniu-se com Trump e Rubio e defendeu que as duas maiores facções criminosas do Brasil fossem enquadradas como organizações terroristas estrangeiras.
Poucos dias depois, o governo americano anunciou oficialmente a medida, que passa a vigorar em junho.
Nas redes sociais, o próprio Flávio comemorou a decisão e afirmou que esteve nos Estados Unidos para trabalhar pelo reconhecimento internacional das facções como grupos terroristas.
A representação enviada à PGR sustenta que o episódio não pode ser analisado de forma isolada e cita outras ocasiões em que integrantes da família Bolsonaro defenderam sanções internacionais contra autoridades brasileiras ou medidas de pressão estrangeira sobre instituições nacionais.
Reportagem americana é citada pelos parlamentares
De acordo com informações publicadas pelo colunista Lauro Jardim, em coluna no jornal O Globo, os deputados utilizam como argumento reportagens da imprensa americana que apontaram a existência de um intenso trabalho de articulação política realizado por filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo Trump.
Segundo os parlamentares, veículos de comunicação dos Estados Unidos relataram que a decisão de classificar PCC e CV como organizações terroristas teria sido precedida por meses de pressão política exercida por aliados bolsonaristas em Washington.
As informações sobre o conteúdo da representação e seus fundamentos foram reveladas inicialmente por Lauro Jardim.
Debate envolve soberania e política externa
O principal argumento dos autores do pedido é que a condução das relações internacionais é uma atribuição privativa do presidente da República, conforme estabelece a Constituição Federal.
Na avaliação dos parlamentares, um senador da República não teria legitimidade institucional para negociar ou solicitar a governos estrangeiros medidas que possam produzir efeitos sobre a política interna brasileira.
A representação sustenta ainda que eventual enquadramento criminal não estaria protegido pela imunidade parlamentar, uma vez que a garantia constitucional se limita a opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
Além da abertura de investigação criminal, os deputados pedem que a PGR comunique o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar se houve possível abuso de poder político ou influência estrangeira com potencial impacto no processo eleitoral brasileiro.
Governo vê risco para economia e soberania
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas tem provocado forte reação dentro do governo federal.
Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin manifestaram preocupação com possíveis consequências da medida para a soberania nacional, para a economia brasileira e para o ambiente de investimentos.
Especialistas em relações internacionais também avaliam que o enquadramento pode ampliar instrumentos de monitoramento financeiro internacional e abrir espaço para novas formas de pressão diplomática por parte dos Estados Unidos.
Embora o governo brasileiro reconheça a gravidade da atuação das facções criminosas, integrantes do Palácio do Planalto defendem que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio da cooperação entre os países, sem interferência externa sobre decisões de competência das autoridades nacionais.
Flávio ainda não se manifestou sobre representação
Até o momento, Flávio Bolsonaro não comentou publicamente a representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República.
Nos últimos dias, porém, o senador tem defendido a decisão americana e argumentado que a classificação das facções como organizações terroristas poderá ampliar mecanismos internacionais de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas.
O caso deve agora ser analisado pela PGR, que decidirá se existem elementos suficientes para abertura de procedimento investigatório.
A representação é assinada pelos deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Duda Salabert, Heloísa Helena, Luiza Erundina, Luizianne Lins e Sâmia Bomfim.
