A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e acaba com a escala 6×1 no país.
Foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários na votação em segundo turno. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta aprovada estabelece redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A medida é considerada uma das mudanças mais profundas nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988.
Texto unificou propostas de PT e PSOL
O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou duas PECs que já tramitavam na Câmara.
A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Já a segunda proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após negociações entre o governo federal e a presidência da Câmara, o texto final ficou mais moderado e definiu jornada máxima de 40 horas semanais.
A PEC prevê um período de transição para adaptação das empresas e contratos de trabalho.
Pelas regras aprovadas:
- após 60 dias da promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais;
- também passará a valer a escala 5×2, com dois dias de descanso;
- depois de 14 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de jornada e ajustes na duração diária do trabalho.
Hugo Motta chama votação de “histórica”
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um marco histórico para os trabalhadores brasileiros.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também comemorou o resultado e afirmou que a proposta representa avanço social para trabalhadores submetidos a jornadas consideradas exaustivas.
Base governista comemora; oposição critica
A aprovação foi celebrada por parlamentares da base do governo e movimentos sindicais, que defendem há anos a redução da jornada de trabalho no Brasil.
A deputada Dandara (PT-MG) relembrou a própria experiência trabalhando em escala 6×1 e disse que a mudança permitirá mais qualidade de vida aos trabalhadores.
Já parlamentares da oposição criticaram a proposta e alertaram para possíveis impactos econômicos.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a medida como “eleitoreira” e criticou os possíveis efeitos sobre empresas e geração de empregos.
Regra terá exceções
O texto prevê que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais.
Também ficam fora da mudança empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, valor equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS.
A PEC ainda prevê que uma lei complementar poderá estabelecer regras específicas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
