O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Relator da ação penal, Moraes sugeriu a aplicação de pena de um ano de prisão em regime aberto. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, com votação prevista para se encerrar no dia 28 de abril.
Entenda o caso
A ação foi movida após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais. Na ocasião, o então deputado associou um projeto de lei de autoria de Tábata Amaral — que previa a distribuição gratuita de absorventes — a interesses empresariais ligados ao investidor Jorge Paulo Lemann.
Para Moraes, a manifestação extrapolou os limites da crítica política e atingiu a honra da parlamentar.
“O objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública quanto na vida privada”, afirmou o ministro em seu voto.
Na avaliação do relator, o uso das redes sociais agravou o impacto da declaração, devido à ampla disseminação do conteúdo.
O ministro destacou que a publicação teve potencial de causar danos à imagem da deputada, reforçando o entendimento de que houve difamação.
Defesa cita imunidade parlamentar
Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, já que foram feitas no exercício do mandato.
Esse ponto ainda será analisado pelos demais ministros, que podem acompanhar ou divergir do voto do relator.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Julgamento segue em andamento
Até o momento, apenas o voto do relator foi apresentado. Ainda faltam os votos de outros nove ministros do STF.
O resultado final dependerá da formação de maioria no plenário virtual.
