O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta segunda-feira (30) a apuração sobre emendas parlamentares destinadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada depois de o ministro considerar insuficientes as explicações apresentadas pelo parlamentar e pelo Senado sobre a transparência e a rastreabilidade dos repasses, que somam R$ 3,6 milhões entre 2019 e 2025. Dino determinou que, em até 10 dias, sejam enviados ao Supremo documentos da própria fundação, do governo federal e das prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, que também aparecem no caminho dessas verbas.
O caso chegou ao STF depois de uma petição apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). No documento, eles afirmam que os repasses precisam ser examinados à luz da relação pessoal e política de Viana com a Igreja Bastista da agoinha e do papel do senador na CPMI do INSS. Na decisão, Dino reproduz os valores questionados: R$ 1,5 milhão em 2019, via Prefeitura de Belo Horizonte; R$ 1,47 milhão em 2023; e R$ 650,9 mil em 2025, estes dois últimos ligados à unidade de Capim Branco da Fundação Oásis.
A ligação de Carlos Viana com a igreja vai além da afinidade política ou religiosa. Reportagem do Metrópoles mostrou que ele passou a apresentar, em abril de 2021, o programa Brasil Notícias, da Rede Super de Televisão, emissora ligada à Lagoinha, quando já exercia mandato no Senado. Na mesma reportagem, Viana confirma os repasses à Fundação Oásis e afirma que continuará destinando emendas à instituição.
Caso envolve outros nomes e conexões
A investigação ganha peso político porque a Lagoinha e nomes ligados à igreja passaram a aparecer em desdobramentos paralelos do caso Banco Master. Na petição enviada ao STF, os deputados citam que a Fundação Oásis integra o mesmo ecossistema institucional da Lagoinha e mencionam a Clava Forte Bank, descrita no documento como fintech fundada por André Valadão no mesmo prédio da igreja em Belo Horizonte. O texto também aponta que a igreja e entidades associadas surgem em investigações conexas da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. Essas referências constam da petição e fazem parte das alegações levadas ao Supremo, não de uma conclusão definitiva já fechada pela Corte.
Nesse mesmo ambiente aparece o nome do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, e que passou a ser citado nas investigações sobre o Master. De acordo com extratos recebidos pela CPMI e registros da Receita Federal, Zettel repassou R$ 40,9 milhões à Igreja Batista da Lagoinha Belvedere, em Belo Horizonte, entre outubro de 2024 e janeiro deste ano, em 54 transferências. A igreja do Belvedere encerrou as atividades após a repercussão do caso.
Foi justamente essa sobreposição entre emendas públicas, vínculos religiosos e investigações financeiras que levou Dino a endurecer a apuração. Na decisão desta segunda, o ministro afirma que há “insuficiência de transparência e rastreabilidade” e que, por isso, é necessário aprofundar a coleta de documentos antes de qualquer conclusão.
Carlos Viana nega irregularidades. Em resposta ao STF, disse que os repasses seguiram critérios técnicos e legais, sem ingerência direta sobre a execução. Em publicação posterior, o senador afirmou que está sendo alvo de ataques por ter presidido a CPMI do INSS e convocou uma entrevista coletiva para esta terça-feira (31), quando promete apresentar documentos e explicações técnicas sobre as emendas.
O avanço da investigação aprofunda um desgaste que já ultrapassou a esfera jurídica. Em Minas, o caso mistura dinheiro público, influência política, estruturas religiosas com forte capilaridade e nomes que aparecem ao mesmo tempo no noticiário do Congresso, do Supremo e das investigações sobre o sistema financeiro. Por ora, o que Dino fez foi manter aberta essa porta e exigir que ela seja iluminada com documentos.
Fé, política e investigação
No início desse ano, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é evangélica, falou da tensão entre fé e investigação ao citar o envolvimento de igrejas evangelicas nas fraudes do INSS. Em entrevista ao SBT News, a senadora afirmou que a CPMI identificou grandes igrejas e pastores ligados a esquemas de descontos e empréstimos consignados irregulares no INSS.
“Nós estamos identificando igrejas nos esquemas de fraudes aos aposentados. E quando se fala de um grande pastor, vem a comunidade: ‘Não falem, não digam, não investiguem, porque os fiéis vão ficar muito tristes’.”
As declarações da senadora causaram revolta no líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo — Silas Malafaia — que acusou a senadora de generalizar acusações sem apontar responsáveis de forma clara.
“Ou a senhora dá os nomes ou a senhora é uma leviana linguaruda”, afirmou Malafaia que chegou a questionar o posicionamento de Damares como evangélica.
