Belo Horizonte – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou, nesta sexta-feira (19), a produção de medicamentos à base de liraglutida por fabricantes além da Novo Nordisk, empresa responsável pelo Saxenda, conhecido como “caneta emagrecedora”.
A decisão suspende uma determinação de primeira instância que havia prorrogado a patente da substância (PI0410972-4) e atende a pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo o órgão, a medida tem relevância diante do risco de desabastecimento de remédios no país.
Nos últimos meses, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também abriu edital para registro de produtos à base de semaglutida, em meio à crescente demanda por tratamentos contra obesidade e diabetes tipo 2.
Entendimento jurídico
O TRF1 seguiu a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.529, declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes no Brasil e fixou em 20 anos o prazo máximo de vigência, contado a partir da data do depósito.
Para o INPI, a decisão reafirma a função social da patente, além de fortalecer a livre concorrência e garantir acesso da população a medicamentos mais acessíveis.
Reação da Novo Nordisk
Em nota, a farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk afirmou que recebeu com “estranheza” o pedido do INPI.
“O INPI deveria manter-se focado em prestar seus serviços de forma eficiente, promovendo o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país. O INPI é um órgão de natureza técnica, cuja atuação no exame de patentes deve ser adstrita ao cumprimento dos requisitos legais, não deve ser pautada por políticas públicas de nenhum setor industrial específico”, declarou a empresa.
