Como parte do Termo de Medidas de Reparação, assinado na quinta-feira (4/2), foi determinada a criação de um Programa de Transferência de Renda voltado aos moradores das regiões atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. Esse plano substituirá progressivamente o auxílio emergencial hoje recebido por cerca de 100 mil pessoas.
O objetivo da medida é dar aos atingidos a possibilidade de retornarem às condições de vida, do ponto de vista financeiro, de antes da tragédia. Ao todo, o acordo assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) prevê a destinação de R$ 4,4 bilhões para o programa.
Escuta
Segundo o defensor público Felipe Soledade, a DPMG dará início ao processo de escuta da população e das comunidades atingidas para identificar os critérios desse novo programa.
“A ideia é direcionar recursos para a população carente da região. Em até três meses isso será elaborado e submetido à Segunda Vara da Fazenda, que repassará os recursos já garantidos no acordo aos beneficiários. Enquanto isso, manteremos o auxílio emergencial como é pago atualmente, pela Vale”, esclarece.
Presencial e on-line
Essas escutas, segundo o defensor público, ocorrerão de forma direta, presencialmente, e também por canais eletrônicos das instituições envolvidas.
Aspectos como valores mensais, duração, número de beneficiados, entre outros, serão elaborados pelos signatários do termo – Governo de Minas, Defensoria Pública, Ministérios Públicos – após as escutas. O monitoramento da execução e fiscalização caberá às instituições e com a realização de auditorias.
