Termina nesta sexta-feira (2) a Consulta Pública promovida pela Arsae-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) para dar transparência e permitir que os moradores de Itabira e demais interessados possam contribuir com a Revisão Tarifária Específica que propõe um adicional tarifário de 2%. O valor será destinado a custear um Programa de Controle de Perdas de água permanente para o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da cidade.
A Arsae-MG também realiza, conforme o calendário anual, o reajuste tarifário periódico, que ajusta as tarifas de acordo com os efeitos da inflação nos custos do Saae. Dessa forma, após o período da Consulta Pública sobre a Revisão Tarifária Específica, a Agência deverá autorizar um aumento de 10,88% nas faturas de água e esgoto. O índice corresponde ao reajuste tarifário anual com o adicional de 2% destinado ao Programa de Controle de Perdas. A aplicação será a partir de 13 de novembro de 2015.
As contribuições sobre o adicional tarifário de 2% ou sobre o Programa de Controle de Perdas propostos podem ser encaminhadas pelo email consultapublica11@arsae.mg.gov.br ou enviadas através do site www.arsae.mg.gov.br, na seção “Consulta Pública”, no link “Consulta Pública 11/2015 – Revisão Tarifária Específica do Saae de Itabira”.
Controle de Perdas
De forma recorrente, o município de Itabira tem sofrido com os efeitos da escassez hídrica e a Arsae-MG considera que uma ação de combate a perdas, estruturada e com recursos específicos garantidos, contribui, entre outras coisas, para a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, aumento da oferta de água tratada aos usuários, redução do custo de tratamento, melhoria da qualidade da água e possibilidade de redução de tarifas a médio e longo prazos.
Os recursos adicionais serão depositados em uma conta em separado que só poderá ser acessada para financiar ações homologadas pela Agência relativas a controle de perdas. Portanto, o Saae de Itabira deverá prestar contas à Agência e aos usuários.
Com a revisão da tarifa, usuários residenciais que consomem 10 mil litros mensais, por exemplo, deixam de pagar contas de R$ 34,48 e passam a pagar R$ 38,23, um aumento de R$ 3,75. Já os beneficiários da Tarifa Social com o mesmo consumo e que atualmente pagam R$ 22,11, pagarão R$ 24,52.
A Minuta da Resolução, a Nota Técnica CRFEF/GRT 10/2015, bem como o aviso e o regulamento da Consulta Pública também estão disponíveis no site da Arsae-MG.
