Belo Horizonte – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) intimou, nesta segunda-feira (24), o presidente da Copasa, Fernando Passalio, a esclarecer a contratação de consultoria da empresa britânica Ernst & Young (EY) no contexto do processo de privatização da estatal.
A medida ocorre após uma representação apresentada por 18 parlamentares mineiros, que afirmam que autoridades do próprio Tribunal de Contas, membros do Judiciário, representantes do Ministério Público e profissionais da imprensa teriam sido citados em um possível monitoramento realizado pela consultoria, dentro do chamado Projeto Bolt.
A intimação foi assinada pelo vice-presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus, que deu prazo de 72 horas para que Passalio entregue documentos e informações detalhadas sobre a contratação, o funcionamento do projeto e o tratamento dos dados coletados.
O que o TCE quer saber
O tribunal requisitou cópias de todas as etapas da licitação, contratos firmados com a EY, aditivos, relatórios, fichas de monitoramento e materiais produzidos pela consultoria. A lista inclui:
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descrição completa do projeto;
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entregas já realizadas e etapas concluídas;
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critérios que motivaram a escolha da EY;
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comprovantes de pagamentos;
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metodologia de coleta de informações;
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classificação e armazenamento dos dados;
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fluxos internos de validação;
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análise sobre possível desvio de finalidade.
O pedido envolve ainda explicações sobre o possível mapeamento de parlamentares, integrantes de órgãos de controle, imprensa e membros do Judiciário, e sobre o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Críticas ao processo de privatização
A representação também critica a condução da desestatização da Copasa pelo governo de Minas. Os parlamentares afirmam que o processo estaria sendo feito de forma “acelerada e pouco transparente”, sem estudos consistentes que comprovem vantagem econômica para o Estado.
Eles também apontam possível conflito de interesses envolvendo agentes públicos e privados. Segundo os parlamentares, haveria circulação de pessoas entre cargos estratégicos do governo, da Copasa e de grupos interessados na aquisição da empresa.
O que diz a Copasa
Em nota, a companhia afirmou que todas as contratações seguem normas rígidas de governança, compliance e controle, certificadas internacionalmente pela ISO 37.301.
“A companhia segue à disposição das instituições competentes e órgãos de regulação e controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para prestar quaisquer esclarecimentos, dentro dos prazos legais estipulados e em conformidade com seus procedimentos internos”, informou a Copasa.
