Brasília – Foi sancionada nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.150, que proíbe a realização de tatuagens e aplicação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A norma altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e estabelece penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal. Caso o animal morra em decorrência do procedimento, a pena é agravada.
O texto também prevê punição para quem autorizar ou permitir a prática. A lei, no entanto, não se aplica a intervenções com finalidade de identificação sanitária, rastreamento zootécnico ou marcação de animais de produção, como ocorre com bovinos ou equinos.
A proposta é de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e tramitou por cinco anos no Congresso. Foi aprovada pela Câmara em 2021 e pelo Senado em maio deste ano. A sanção foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa tatuar a própria pele, mas não podemos decidir isso pelos animais que convivem conosco”, defendeu Fred Costa na justificativa do projeto.
Procedimentos desnecessários e cruéis, afirmam especialistas
A norma foi celebrada por especialistas em bem-estar animal. Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a prática é considerada cruel e configura maus-tratos, conforme definido na Resolução nº 1236/2018.
“Além de provocarem dor, tatuagens e piercings expõem os animais a complicações como infecções, necrose, reações alérgicas e ferimentos com os próprios adornos”, afirmou em nota o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi.
A veterinária Marina Zimmermann, com mais de 20 anos de atuação clínica, disse à Agência Brasil que os riscos à saúde dos animais ainda não são plenamente conhecidos.
“Já atendi uma gata que rasgou a própria orelha tentando arrancar um piercing. A tutora achava bonito. É uma prática que envolve anestesia, dor, risco de infecção e muito sofrimento para o animal”, relatou.
Regras já existem em cidades como São Paulo e Rio
Antes da norma federal, diversas cidades já haviam adotado legislações locais. Em São Paulo, a Lei nº 18.269/2025 proíbe esses procedimentos e prevê multa de R$ 5 mil tanto para o tutor quanto para o estabelecimento, que pode ainda perder o alvará de funcionamento. No Rio de Janeiro, a Lei nº 7.051/2021 aplica multa de até R$ 15 mil, dobrada em caso de reincidência.
