STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
Brasília - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a ...
Brasília - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a ...