A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva em um caso envolvendo a liberação de emendas parlamentares.
Foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). O colegiado formou maioria por 4 votos a 0 para aceitar a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a denúncia, os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão em propina para viabilizar a liberação de cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. Os fatos teriam ocorrido entre janeiro e agosto de 2020.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há elementos suficientes para comprovar a prática do crime.
“Há provas robustas de que os acusados solicitaram vantagem indevida”, afirmou o ministro em seu voto.
De acordo com a investigação, a cobrança foi denunciada pelo então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, que relatou pressões para o pagamento de valores em troca da liberação dos recursos.
O entendimento de Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Esquema envolvia controle de emendas
De acordo com a PGR, o grupo utilizava a influência política para condicionar a liberação de emendas parlamentares ao pagamento de propina, prática que se enquadra como corrupção passiva.
O caso se insere em um contexto mais amplo de investigações sobre o uso de emendas parlamentares — instrumento legítimo do orçamento público, mas que tem sido alvo de apurações por possíveis desvios e negociações irregulares.
As investigações tiveram início a partir de denúncias e foram reforçadas por elementos como registros de conversas, depoimentos e movimentações financeiras consideradas atípicas.
Absolvição por organização criminosa
Apesar da condenação por corrupção passiva, a Primeira Turma decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa, por entender que não ficaram comprovados todos os requisitos legais para esse enquadramento específico.
O julgamento ainda não foi concluído. A sessão será retomada para a definição das penas que serão aplicadas aos condenados, o que inclui a fixação do tempo de prisão e eventuais sanções adicionais.
Por envolver parlamentares com mandato, o caso também pode ter desdobramentos políticos, incluindo possíveis questionamentos sobre a manutenção dos cargos.
