Sem os bancos públicos, dadas as condições do Brasil, não será possível atingir o desenvolvimento. A afirmativa é do doutor pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Correia de Lacerda. Ele recebeu o Personalidade Econômica do Ano de 2016 durante o 22º Congresso Brasileiro de Economia, que termina hoje (8), em Belo Horizonte.
Para o economista, o papel dos bancos públicos é crucial para que um país possa se desenvolver e dar suporte ao crescimento de seu setor industrial. "Não podemos ficar ao sabor das circunstâncias. Precisamos de uma política industrial que envolva política comercial e política de ciência, tecnologia e inovação", disse Lacerda.
Os bancos públicos atuam no fomento da indústria nacional, no desenvolvimento regional e no apoio a atividades nas quais grupos privados manifestam pouco interesse ou cuja rentabilidade ainda não é suficiente para que se desenvolvam. Para tanto, são feitos financiamentos e empréstimos, tanto de curto como de longo prazo, em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelo mercado.
Lacerda manifestou preocupação com a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nas operações de crédito feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Medida Provisória 777/2017, que instituiu a nova taxa, foi aprovada na terça-feira (5) pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
"O J [letra jota] faz toda diferença. Uma [taxa] é política pública, definida pelo Conselho Monetário Nacional e, portanto, oferece juros compatíveis com a rentabilidade esperada dos projetos. E a outra é a taxa de mercado que, dadas as condições brasileiras, vai inviabilizar a única fonte de financiamento de longo prazo", afirmou Lacerda.
A TLP é composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação do financiamento. Por outro lado, a TJLP é fixada pelo Conselho Monetário Nacional após avaliar alguns índices econômicos.
O governo alega que a TLP barateia o crédito e facilita o controle da inflação e que o BNDES poderá ter recursos com o menor custo de captação do mercado, permanecendo com um grau importante de incentivo. De acordo com o Ministério da Fazenda, o ajuste fiscal e as demais reformas econômicas levarão à queda de todas as taxas de juros da economia. Dessa forma, a diminuição do subsídio ao crédito não significará o aumento da taxa de juros real paga pelos clientes do BNDES. A pasta avalia também que não há evidências empíricas de que o forte aumento do crédito subsidiado tenha alavancado o investimento.
O 22º Congresso Brasileiro de Economia teve início na quarta (6) e termina nesta sexta-feira, com a participação de mais de 1,5 mil pessoas, incluindo diversos renomados economistas brasileiros e também convidados internacionais. Trata-se de um dos maiores eventos de economia do país.
O tema desta edição é “Desenvolvimento Econômico, Justiça Social e Democracia: Bases para um Brasil Contemporâneo”.
