Motoristas de Minas Gerais devem ficar atentos ao início do vencimento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa hoje (15) para placas de finais 1 e 2 e termina no dia 19, para finais 9 e 0.
Balanço da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) mostra que até o último dia 10 foram arrecadados R$ 2,1 bilhões com os pagamentos em cota única e primeira parcela, o que representa 47% da previsão total de arrecadação do IPVA 2016, que é R$ 4,5 bilhões. A estimativa é de que, até o fim de fevereiro, entrem nos cofres públicos mais R$ 450 milhões referentes ao IPVA, fechando o mês com um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2015.
O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, avalia que a arrecadação está dentro da expectativa, mas alerta aos contribuintes inadimplentes que, já a partir de março, haverá cobrança administrativa, tanto do imposto deste ano quanto dos débitos anteriores, e blitze.
"Inicialmente, queremos que as pessoas paguem espontaneamente. Por isso, em um primeiro momento, vamos começar com cobrança em caráter educativo, comunicando os contribuintes que estão devendo as parcelas deste ano. Também faremos blitze em todo o Estado, em parceria com a Polícia Militar. Quem deve o IPVA de exercícios anteriores está sujeito a ter o veículo apreendido", afirma.
Pagamento
O imposto pode ser pago em qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo as casas lotéricas, em todo o território nacional, informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte.
Quem for correntista pode ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online dos bancos para quitar o imposto. Vale lembrar que o procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT).
Quem deixar de pagar o IPVA 2016 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Esclarecimentos relativos ao imposto estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda e podem ser obtidos também pelo telefone 155 (LIGMINAS), com ligação gratuita para Minas Gerais.
Programa Regularize
Os contribuintes inadimplentes com o IPVA de exercícios anteriores a 2016 podem negociar seus débitos utilizando os benefícios do Programa Regularize, que permite o parcelamento em até 12 vezes, desde que o valor das parcelas seja de, no mínimo, R$ 200. Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado de Fazenda.
Cálculo do imposto e aplicação dos recursos
A base de cálculo do IPVA é obtida considerando os valores de mercado dos veículos, apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2016, a redução média do valor do imposto foi de 3,3%, em relação a 2015.
Do total arrecadado com o IPVA 2016, são destinados 40% aos municípios de emplacamento dos veículos, 40% ao Tesouro Estadual e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), conforme determina a lei 11.494/07.
