A Receita Federal libera nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote de dezembro da malha fina do Imposto de Renda. O crédito contempla contribuintes que regularizaram pendências junto ao Fisco, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
Ao todo, 263.255 contribuintes vão receber R$ 605,99 milhões. Desse montante, R$ 309,6 milhões são destinados a pessoas com prioridade legal, conforme critérios previstos em lei.
Entre os beneficiados, 178.030 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e ou escolheram receber a restituição via Pix, modalidade que passou a garantir prioridade nos últimos anos. Outros 34.796 contribuintes têm idade entre 60 e 79 anos, enquanto 5.310 possuem 80 anos ou mais. Também estão incluídos 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério e 4.087 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave. O grupo sem prioridade legal soma 29.688 restituições.
Como consultar
A consulta ao lote está disponível desde a segunda-feira (22) e pode ser feita no site da Receita Federal. Basta acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
Pagamento e orientações
O valor será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista de pagamento, a orientação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar eventuais pendências. Se necessário, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Quando o crédito não é realizado, como em casos de conta bancária desativada, o valor da restituição fica disponível para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Os lotes da malha fina contemplam contribuintes que tiveram inconsistências identificadas pela Receita Federal e que, após regularização, passam a ter direito à restituição. O pagamento mensal desses valores faz parte da estratégia do órgão para reduzir o estoque de pendências e dar previsibilidade ao contribuinte.
