A Receita Federal identificou deduções indevidas de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em cerca de 1.200 declarações dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes.
Segundo a Receita, as declarações foram transmitidas de um mesmo computador e continham deduções relacionadas à pensão alimentícia, inclusão de dependentes e também de despesas médicas e de instrução referentes, em desacordo com o que prevê a legislação.
Desse modo, diz a Receita, os contribuintes obtinham a redução do valor do imposto a pagar ou o aumento da restituição.
Com base no que foi apurado até agora, a Receita Federal estima que, somente as deduções referentes à pensão alimentícia incluídas indevidamente nas declarações transmitidas, correspondem a R$ 15 milhões.
Alguns contribuintes que já foram notificados pela fiscalização da Receita Federal disseram que as deduções indevidas foram inseridas em suas declarações por um profissional e sem a anuência deles.
Sanções previstas
A Receita Federal informou que notificará todos os contribuintes suspeitos de se beneficiarem da fraude. No entanto, até o recebimento da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação da declaração retificadora e pagamento das diferenças devidas.
Os contribuintes que não fizerem isso serão chamados a prestar esclarecimentos ao Fisco, podendo ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além de juros moratórios. Também poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.
Além disso, a investigação, que conta com a participação do serviço de inteligência da Receita Federal, vai apurar se os clientes estavam sendo ludibriados ou induzidos a erro pelo profissional de contabilidade contratado.
Nesse caso, esse profissional também poderá responder a um processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe a que pertence.
“A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou o aumento do imposto a restituir e aproveita para lembrar que o prazo para envio das declarações do IRPF 2020 se encerra no dia 30 de junho”, disse o órgão, em nota.
