Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional propõe mudanças nas placas de veículos no Brasil, com a volta da identificação do estado e do município, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, foi aprovada nesta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que pode mudar nas placas
Se o texto for aprovado em definitivo, as placas poderão voltar a exibir:
- Nome do estado
- Nome do município
- Bandeira da unidade da federação
Hoje, essas informações não aparecem no modelo atual adotado no país.
Defensores do projeto afirmam que a medida pode facilitar o trabalho de autoridades em situações como furtos, roubos e infrações de trânsito.
Para o relator da proposta, o deputado Hugo Leal, a mudança também tem um efeito simbólico. Segundo ele, a ideia é resgatar o vínculo regional e permitir a identificação mais rápida de veículos de outras localidades.
Placa Mercosul está em vigor desde 2020
O modelo atual segue o padrão do Mercosul, adotado no Brasil a partir de 2020. Ele eliminou a identificação visual de estado e cidade e trouxe um formato alfanumérico com maior capacidade de combinações.
A mudança foi coordenada pelo então Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o objetivo de padronizar as placas entre países do bloco e ampliar o número de registros possíveis.
Além disso, o modelo atual inclui QR Code para consulta de dados e mecanismos de segurança para dificultar fraudes.
Especialistas divergem sobre eficácia
Embora a proposta tenha apoio de parte dos parlamentares, especialistas em segurança e trânsito costumam apontar que a identificação por estado tem impacto limitado na investigação de crimes, já que sistemas digitais permitem rastreamento completo do veículo.
Por outro lado, há quem veja valor na identificação visual rápida, especialmente em ações de fiscalização em campo.
O projeto ainda precisa passar pela CCJ antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
Se virar lei, a mudança pode exigir ajustes no modelo atual e impactar novos emplacamentos em todo o país.
