O vereador Bernardo Mucida (PSB) apresentou um projeto de lei que disciplina e regulamenta as publicidades da Prefeitura Municipal de Itabira. De acordo com o projeto, a prefeitura fica obrigada a citar nas peças publicitárias o valor que é pago pela veiculação. Este projeto abrange rádios, sites e jornais e regulamenta ainda prazo para que o governo firme contratos.
Pelo projeto, fica o prefeito impedido de firmar contratos seis meses antes das eleições municipais, o que vai evitar a farra com o dinheiro público para a promoção pessoal.
O projeto de Bernardo Mucida é semelhante ao que já acontece com as propagandas eleitorais. Os candidatos são obrigados a colocar em suas peças publicitárias o valor que está sendo pago ao veículo pela publicação. No processo eleitoral o objetivo da informação é facilitar a fiscalização pela Justiça Eleitoral e evitar o abuso do poder econômico. Já o projeto do vereador Bernardo visa informar a população quanto o governo está gastando com publicidades, o que é mais do que justo. Recentemente a rede globo de televisão exibiu inserções publicitárias feitas pela Prefeitura de Itabira que custaram aos cofres do município mais de R$ 320 mil. O cidadão pagador de impostos tem o direito de saber o que é feito com o seu dinheiro. O projeto de lei apresentado pelo vereador só traz vantagens, tanto para o cidadão que passa a saber quanto custa cada propaganda distribuída pela prefeitura ou autarquias e também para os veículos de comunicação que sempre são tidos como favorecidos sendo que as vezes prestam serviço para a prefeitura por valores bem abaixo do praticado no mercado.
Recentemente o próprio prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) disse em um programa de rádio que os veículos de comunicação estão "mamando nas tetas" da prefeitura. Com a aprovação da nova lei os cidadãos irão tomar conhecimento de quanto cada veículo recebe para veicular as publicidades oficiais. Além do mais, a transparência no serviço público tem que ser regra e não exceção. O serviço de publicidade não deve ter tratamento diferenciado e seguramente nenhum veículo de comunicação se sentirá constrangido em trazer na peça publicitária o valor que é pago por ela.
O projeto do vereador Bernardo Mucida será de extrema importância, embora no nosso entendimento, devesse ser mais amplo, abrangendo outras atividades. Por exemplo, todo material impresso, como folders, panfletos, convites, etc. deveriam também trazer informações sobre a tiragem, valores investidos e gráfica onde foi impresso. Outra regulamentação que precisava constar neste projeto é o tempo de fundação de um veiculo de comunicação para participar da mídia oficial, por exemplo: ficaria o município impedido de colocar publicidade em sites, jornais, revistas e outros do ramo que tenha menos de quatro anos de fundação, com exceção apenas para aqueles veículos que dependem de concessão pública federal, tais como rádio e televisão. Isto evitaria o que acontece hoje em Itabira onde cada prefeito que assume manda seus aliados criarem um site ou jornal e já começa a distribuir com eles o dinheiro público para favorecer seus aliados. Ultimamente foram criados em Itabira vários sites e jornais, única e exclusivamente, com o objetivo de participar da mídia da prefeitura, já que nem todos os aliados podem ocupar cargos.
Agora resta aguardar para ver se o projeto do vereador será aprovado pelos seus pares e se o prefeito não irá vetar. Ultimamente Damon tem vetado até mesmo indicações feitas por vereadores para nomes de ruas.
