A Prefeitura de Mariana iniciou a convocação e posse dos aprovados em concurso realizado em 2013, mas que foi concluído e homologado no ano de 2014. O certame prevê 158 vagas para diversos cargos, como médicos, auxiliares administrativos, técnicos em contabilidade, auditores fiscais de tributos, motoristas, entre outros. Com essa medida o município segue o que preconiza a Constituição, ocupando com funcionários concursados os cargos públicos de provimento efetivo.
O prefeito Duarte Júnior “Du” destaca que “além de cumprir a Constituição, o funcionário efetivo traz outro benefício, que é a contribuição com o Funprev, nosso fundo de previdência”. O prefeito reforça ainda a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos com folha de pessoal atinjam, no máximo, 54% da receita corrente líquida. “Como a arrecadação municipal vem caindo desde novembro de 2014, os gastos com pessoal também precisam diminuir, e é isso que estamos fazendo”, destacou o prefeito.
Os aprovados no concurso devem ficar atentos. A Prefeitura deve fazer novas convocações dentro das possibilidades financeiras e de acordo com a necessidade de cada setor da administração municipal. À medida que os concursados tomam posse, os contratos temporários de trabalho estão sendo rescindidos em cumprimento à legislação, pois o direito ao exercício do cargo é daquele que foi aprovado em concurso público.
As convocações podem ser acompanhadas através do diário oficial O Monumento, que é publicado semanalmente pelo município e divulgado no site www.mariana.mg.gov.br.
