O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), poderá ser responsabilizado judicialmente pela cobrança indevida da tarifa de esgoto a moradores do município, em localidades onde o serviço de coleta e tratamento não é efetivamente prestado. A denúncia partiu do vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), Luiz Carlos de Ipoema, após constatar o despejo de esgoto in natura em cursos d’água da zona rural da cidade.
Segundo o parlamentar, a prática foi identificada nos córregos Quebra-Osso e Pouso Alegre, no distrito de Ipoema, onde dejetos domésticos estariam sendo lançados diretamente na natureza, sem qualquer tipo de tratamento. A situação foi denunciada à Polícia Militar de Meio Ambiente, que esteve no local. Os sargentos Wanderson Antônio Ribeiro e Nathalia Núbia Macieira vistoriaram diversos pontos e registraram o boletim de ocorrência nº 2025-016523460-001, confirmando a prática ilegal. Em 2024, um outro boletim (nº 2024-024662231-001) já havia apontado o mesmo problema, sem que qualquer providência tenha sido adotada pela administração municipal.
Durante a visita técnica, o vereador apresentou imagens que evidenciam o despejo contínuo de esgoto. “É um verdadeiro crime ambiental. A prefeitura joga esgoto sem nenhum constrangimento, enquanto cobra dos moradores a taxa de esgoto nas contas de água. Isso é inaceitável”, afirmou Luiz Carlos.
Para embasar a denúncia, o vereador contratou, com recursos próprios, um laboratório especializado para analisar amostras da água dos cursos contaminados. O laudo confirmou a presença de esgoto e o risco à saúde pública.
Tarifa sem tratamento é ilegal, segundo a legislação federal
A cobrança da tarifa de esgoto, nesses casos, pode ser considerada ilegal. A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que só é permitida a cobrança quando há efetiva coleta e tratamento dos resíduos. O artigo 9º, § 2º, da norma, é claro: “É vedada a cobrança de tarifas e taxas relativas a serviços não prestados ao usuário”.
Ipoema: polo turístico ameaçado pelo descaso ambiental
Ipoema, distrito com cerca de 3 mil habitantes, é um dos principais polos turísticos de Itabira, famoso por suas trilhas, cachoeiras e festas tradicionais. O esgoto derramado sem tratamento na natureza tem comprometido a vida aquática, causado mau cheiro e colocado em risco a saúde da população, que utiliza a água dos ribeirões para irrigação e dessedentação animal.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Trata Brasil, o lançamento de esgoto sem tratamento é uma das principais fontes de poluição hídrica no país. Mais de 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta adequada, e muitos pagam por um serviço que não é realizado — uma irregularidade que pode gerar responsabilização judicial.
Vereador cobrará dados oficiais e pode recorrer à Justiça
O que acontece em Ipoema pode estar ocorrendo em outras partes do município. O vereador informou que irá oficializar a Prefeitura para que apresente dados sobre o percentual de esgoto tratado antes de ser lançado na natureza, bem como o valor arrecadado com a cobrança da tarifa de esgoto.
Com base nessas informações, Luiz Carlos pretende acionar a Justiça para suspender as cobranças enquanto a situação não for regularizada, exigir a devolução dos valores cobrados indevidamente e obrigar o município a investir na construção e ampliação do sistema de tratamento de esgoto.
A Prefeitura de Itabira ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias.
