Economia, agilidade e melhor gestão dos recursos públicos. Esses são os frutos colhidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) nestes três anos em que agentes penitenciários e socioeducativos receberam capacitação e acesso para registrar os antigos boletins de ocorrência, agora denominados Registros de Evento de Defesa Social (Reds), dentro das unidades.
Neste período, 31.989 ocorrências foram preenchidas pelos servidores no interior de unidades prisionais e socioeducativas do Estado. Este número representa as vezes que a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) não precisou se deslocar para realizar o trabalho. Ao todo, os agentes prisionais e socioeducativos estão habilitados a registrar 22 naturezas criminais, entre elas ameaça, lesão corporal, tráfico de drogas, fuga, motim, corrupção ativa e uso e consumo de drogas.
Segundo o subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Sejusp, general Nilton José Junior, a ação é importante, pois fortalece a integração das forças de Segurança Pública e beneficia a todos. “O acesso ao registro do Reds para o Sistema Prisional e Socioeducativo passa pela otimização de suas atividades e celeridade na responsabilização da pessoa privada de liberdade, que venha a cometer infrações e/ou crimes no interior destas unidades. Se, em outro momento, aguardava-se a PMMG chegar para assumir a gestão da notícia-crime junto à autoridade judiciária, hoje, o próprio agente pode fazê-lo de forma rápida, ágil e responsável”.
Mais de 5 mil agentes penitenciários e 700 agentes socioeducativos já participaram de treinamentos e capacitação para o correto preenchimento do Reds. Os primeiros servidores capacitados foram multiplicadores, ensinando outros colegas como executar o trabalho. A capacitação é contínua dada a rotatividade de agentes e a necessidade de reciclagem. Além disso, por não se tratar de um sistema estático, mas sim em constante atualização, os treinamentos devem ser regulares.
Até o momento, 28.734 Reds foram registrados pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e 3.255 ocorrências registradas pelo Sistema Socioeducativo. A inclusão destas novas instituições, no acesso ao preenchimento do Reds, tem permitido à Sejusp uma sistematização dos dados de criminalidade e ampliado a visão destas informações. Além disso, possibilita maior controle e organização dos dados relacionados à atividade de Segurança Pública das esferas municipal, estadual e federal.
O diretor-regional do Depen-MG na 9° Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Luciano Cunha, ressalta a importância dessa capacitação para a categoria. “Com a atribuição dada aos agentes para confeccionar o Reds, eu entendo que essa demanda é um reconhecimento da carreira. Além disso, não há necessidade de tirar das ruas policiais militares que anteriormente eram acionados para realizar a confecção do Reds, fragilizando a segurança da população”, diz.
