Belo Horizonte – O Pix automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (13) em todo o país. A nova modalidade do Banco Central (BC) foi criada para permitir que o usuário autorize pagamentos periódicos — como contas de luz, água, mensalidades escolares e assinaturas — sem precisar refazer o procedimento a cada cobrança.
A proposta é substituir o débito automático e os boletos, tornando as transações mais simples e acessíveis. Segundo o BC, o sistema pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.
O serviço foi lançado de forma opcional em junho, mas agora passa a ser uma obrigação para bancos e instituições financeiras oferecerem a modalidade em seus aplicativos.
Como funciona
O Pix automático funciona de maneira semelhante ao débito automático, mas sem depender de convênios entre empresas e bancos — o que antes restringia o uso às grandes companhias.
Agora, qualquer empresa ou MEI pode aderir, bastando solicitar o serviço à instituição onde mantém conta.
Confira o passo a passo:
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A empresa envia ao cliente um pedido de autorização de cobrança via Pix automático.
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O cliente acessa o aplicativo do banco, lê e aceita os termos.
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Define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.
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A partir da data acordada, o sistema realiza os débitos automaticamente.
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O cliente pode cancelar ou ajustar valores e datas a qualquer momento.
As cobranças podem ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
Tipos de contas
A ferramenta é válida para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores.
Exemplos de pagamentos possíveis:
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Contas de consumo (energia, água, telefone)
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Mensalidades escolares e academias
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Assinaturas digitais (streaming, jornais, música)
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Clubes de assinatura e serviços recorrentes
Pagamentos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de domésticos, continuam sendo feitos pelo Pix agendado recorrente, já disponível desde outubro de 2024.
Segurança
O Banco Central implementou regras rigorosas para evitar fraudes e garantir a confiabilidade da nova modalidade.
As instituições financeiras são obrigadas a verificar:
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Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios no CPF;
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Compatibilidade entre a atividade da empresa e o serviço oferecido via Pix automático;
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Tempo de atividade mínima de seis meses da empresa antes da adesão;
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Histórico de relacionamento com o banco e volume de transações.
As medidas visam impedir golpes com empresas falsas ou recém-criadas, que poderiam enviar propostas fraudulentas de cobrança.
