A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na noite dessa segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
O pedido da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que apontou a suspeita de prática dos crimes de advocacia administrativa, dificultar fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
O vice-procurador pediu a abertura de inquérito com base em notícia-crime já encaminhada ao STF pela Superintendência da Polícia Federal (PF) no Amazonas, em abril. No documento, algumas condutas de Salles e do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, foram apontadas como indícios do cometimento de crime.
Entre as condutas apontadas está a suposta pressão do ministro pela conclusão de uma perícia em uma grande quantidade de madeira apreendida pelo PF em uma operação conjunta com o Ibama. Outro indício apontado foi uma reunião, admitida pelo próprio Salles à PGR, com empresários interessados no caso. A petição ligada ao assunto é de relatoria de Cármen Lúcia.
Jacques de Medeiros pediu à ministra autorização para colher o depoimento de Salles, assim como dos proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama envolvidos na Operação Handroanthus, em que a madeira foi apreendida. Ele pediu também cópia digitalizada da integralidade dos procedimentos de fiscalização e investigação relativos aos ilícitos ambientais em questão.
“Será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”, disse o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em posicionamento.
