O atual Presidente da República é contrário ao Estatuto do Desarmamento. Não pode revogá-lo, por sua simples vontade, porque se trata de uma lei. Entretanto, por meio de decreto (ato do Poder Executivo), pode permitir a posse de arma a todas as pessoas sem ficha criminal. E assim já o fez.
Suas poses com as mãos simulando uma pistola tornaram-se marca.
Em outras palavras – o Presidente quer transformar o Brasil num faroeste. Vimos isto no cinema – cowboys ou pistoleiros armados, com revólveres e rifles da época, em cima dos seus cavalos. Estamos correndo o perigo de ver isto na vida real em nosso país
Em 2005 tivemos um referendo a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munição. O Congresso havia decidido pelo desarmamento.
A proibição pretendida não alcançou apoio da maioria dos votantes.
O resultado final foi de 59.109.265 de votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 de votos optaram pelo “sim” (36,06%).
De minha parte, cumprindo um dever de consciência, votei pelo sim. Mas, ao lado de milhões de pacifistas, fui derrotado.
O argumento a favor do NÃO era o de que os homens de bem precisavam do direito de se armar. Esqueceram-se os defensores desta tese de um detalhe fundamental: as armas legalmente adquiridas poderiam ser furtadas para a prática de crimes, como tem ocorrido com frequência.
A oposição ao livre armamento dos cidadãos cresceu de 2005 para os dias de hoje.
Segundo pesquisa Datafolha, 61% dos brasileiros entendem que a posse de armas deve ser proibida. O percentual que considera a posse um direito do cidadão alcança apenas 37% das opiniões.
Concordo com o Professor Fabio Comparato, quando disse que, no referendo de 2005, tiveram força os fabricantes e os comerciantes de armas, que viam prejudicados os seus lucros, se o povo tivesse votado pela proibição.
Em princípio, uma legislação que discipline e restrinja o porte de armas está, a meu ver, no caminho acertado. Vejo, porém, a medida como parte de um elenco de providências que visem à redução da violência.
Há toda uma política afirmativa que deve ser desenvolvida, quase que uma revolução cultural, com o incentivo à solidariedade humana.
Há gestos heróicos, fraternos, exemplares que devem merecer aplauso e glória, como o que foi praticado por José Higino de Lima Filho que morreu, aos 46 anos, atingido por um um muro, no Bairro São Diogo, na Serra, como foi noticiado por A Gazeta. Ele, um simples cidadão, tentou salvar a vida de outras pessoas e perdeu sua vida.
João Baptista Herkenhoff
Juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor.
