A Cemig realizou, nesta terça-feira (31/8), operação conjunta com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para regularizar o sistema de medição em cinco padarias com histórico de furto de energia (popularmente conhecido como “gato”).
A ação teve 100% de acerto, sendo que, das cinco medições inspecionadas, em três houve a constatação de desvio de energia e, nas outras duas, a ocorrência de medidores com irregularidades. Os equipamentos foram retirados por técnicos da companhia, lacrados e enviados para laboratório, onde passarão por avaliação técnica, conforme determina a Resolução 414/2010 da Aneel.
Caso sejam comprovadas as fraudes, os responsáveis deverão ressarcir a companhia em relação ao montante de energia que não havia sido faturado. Somente de janeiro a julho deste ano, a Cemig já realizou 225 mil inspeções em unidades consumidoras de todo o estado, com foco na regularização e garantia da conformidade da medição.
A empresa estima que os gatos de energia causem um prejuízo de, em média, R$ 390 milhões por ano, valor que é repartido entre distribuidora e consumidores regulares.
Consequências
De acordo com o engenheiro de Controle da Medição e Perdas da Cemig, Saad do Carmo, o furto de energia pode gerar consequências financeiras e criminais para quem faz esse tipo de ligação irregular. “Essa prática é um crime previsto no Código Penal, que estipula multa e pena de até oito anos de reclusão, além da obrigação de ressarcimento da energia furtada e não faturada, de forma retroativa. Além desse artigo (155), alguns juízes enquadram o crime no artigo 171, que trata do estelionato”, afirma.
As ligações irregulares colocam em risco a segurança da população e causam ocorrências na rede elétrica, com consequências graves e até fatais. Além disso, essa prática traz impactos para o sistema elétrico, com risco de causar interrupções no fornecimento de energia para clientes regulares, incêndios e queima de aparelhos e equipamentos.
“Os principais objetivos das operações com apoio da Polícia Civil são reduzir o prejuízo repartido entre a sociedade e a Cemig, além de conscientizar a população sobre o furto de energia e suas consequências.
A ideia é acompanhar ainda mais de perto eventuais inconsistências de consumo, em especial de fraudadores contumazes. A Cemig destaca as evidências do crime e a Polícia Civil pode conduzir os responsáveis para a delegacia”, explica Saad.
Tecnologia
Para identificar unidades com suspeita de fraude, a Cemig possui um Centro Integrado de Medição (CIM) no qual equipes especializadas realizam o monitoramento do consumo dos mais de 8,7 milhões de consumidores em todo o estado.
Em 2021, a Cemig está utilizando um sistema computacional que, aliado à atuação das equipes administrativas e de campo, tem proporcionado o aumento do Índice de acerto de inspeções, que saltou de 27% em 2020 para 41% em julho desse ano.
Por meio do CIM, é possível identificar, em tempo real, qualquer anomalia no padrão de consumo de energia dos grandes clientes – aproximadamente 45 mil clientes que representam cerca de 60% do faturamento da Cemig – e enviar equipes de campo para regularização das irregularidades.
Além das ações de fiscalização e monitoramento, a Cemig conta com a contribuição do consumidor que pode fazer denúncias de fraude pelos canais de atendimento: o 116 ou pela Agência Virtual em www.cemig.com.br/atendimento/gatos-de-energia/.
Tarifa poderia ser menor
Saad do Carmo afirma ainda que a tarifa paga pelos consumidores mineiros pela energia poderia ser mais barata, se não houvesse ligações irregulares e clandestinas na área de concessão da Cemig.
“O prejuízo é compartilhado entre a Cemig e a comunidade. É como se fosse um condomínio com dez moradores, e um deles não pagasse corretamente. A taxa ficaria mais alta para os nove que pagam corretamente. Além das perdas financeiras, esse delito causa transtornos à população, pois sobrecarrega a rede de distribuição, compromete a qualidade do fornecimento de energia da região e ainda ameaça a segurança da vizinhança. Daí a importância para a sociedade do trabalho conjunto da Polícia e da Cemig”, alerta o engenheiro.
