O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Conedru), promove a mobilização dos municípios mineiros para a realização das Conferências Municipais da Cidade, que são preparatórias para a Conferência Estadual e Nacional, que serão realizadas no ano que vem.
As prefeituras mineiras têm até o dia 30 de março para publicação do chamamento público para o evento e até o dia 5 de julho para realização das conferências municipais. Em Minas Gerais, a 6ª Conferência Estadual das Cidades vai acontecer em março de 2017, já a Conferência Nacional será de 5 a 9 de junho, em Brasília, e vai reunir a sociedade organizada, representada por seus delegados, e debater as propostas municipais e estaduais apresentadas previamente.
As conferências são realizadas desde 2003 e se constituíram em um verdadeiro marco de participação e controle social das ações, programas e projetos de política urbana, fundamentais para o cumprimento do Estatuto da Cidade. A 6ª Conferência Estadual das Cidades vai abordar o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e o lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, com o objetivo de pensar e rediscutir o desenvolvimento de nossas cidades.
As discussões iniciam pela etapa municipal, que propicia a articulação de diversos segmentos da sociedade, o conhecimento das realidades locais e cria oportunidades de estreitar as relações do cidadão com os poderes constituídos e as organizações sociais.
Para o secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, é onde começa o processo de empoderamento municipal. “O espaço democrático e participativo promovido pelas conferências é a oportunidade da população debater propostas e soluções voltadas à realidade local e elaborar projetos para serem apresentados na Conferência Estadual e Nacional, além de viabilizar a inclusão do município na captação de recursos de programas governamentais voltados à política de desenvolvimento urbano”, explica.
Comissão Preparatória
O Governo do Estado convida os municípios a realizarem a convocação da Conferência Municipal e coloca à disposição a Secretaria Executiva do Conedru para prestar apoio técnico à realização do evento. A Comissão Preparatória Estadual, constituída pelos conselheiros do Conedru, vinculado à Sedru-MG, coordena a realização da Conferência de Minas Gerais e, está divulgando material contendo as orientações relativas às Conferências Municipais.
Para a realização de todas as etapas da Conferência deverá ser constituída uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais. Cabe às comissões preparatórias definir a data e o local do evento, o regimento da conferência municipal, que contém critérios de participação, de sistematização de propostas e de eleição de delegados.
Para mais informações, acesse o site www.cidades.gov.br/6conferencia, envie um e-mail para conselho@urbano.mg.gov.br ou ligue para 31-3915-8555(8980)(7094)
