Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes receberam da Polícia Federal a íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, depois de dias de disputa dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo acesso ao material.
A entrega ocorreu nesta segunda-feira (14), véspera da sessão extraordinária em que o plenário analisará o relatório da PF sobre mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes.
O material chegou aos gabinetes depois que os ministros recorreram diretamente à Polícia Federal para obter as cópias, diante da resistência de André Mendonça, relator das investigações sobre o Master.
Mendonça havia afirmado no domingo (13) que fornecer a íntegra dos dados poderia colocar investigações em andamento em risco e “somente contribuiria para tumultuar” o julgamento marcado para esta terça-feira (15).
Os demais ministros discordaram.
Zanin e Gilmar sustentaram que não poderiam julgar um relatório produzido a partir do celular sem ter a possibilidade de examinar o conjunto completo de informações do qual foram retiradas as mensagens selecionadas pelos investigadores.
Moraes também cobrou acesso integral e afirmou que não caberia ao relator decidir quais documentos estariam disponíveis aos demais integrantes do colegiado.
Zanin foi diretamente à PF
O impasse ganhou outro rumo no domingo.
Depois de insistir sem sucesso para receber o material por intermédio de Mendonça e da Presidência do Supremo, Zanin enviou uma determinação diretamente ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O ministro estabeleceu prazo para que a corporação entregasse uma cópia integral da mídia extraída do celular de Vorcaro ao seu gabinete.
A PF já havia informado ao Supremo que mantinha sob sua custódia o material original e possuía condições técnicas para fornecer cópias aos ministros preservando a integridade dos dados.
Gilmar Mendes adotou caminho semelhante.
Nesta segunda-feira, os gabinetes confirmaram o recebimento do conteúdo.
A PF também entregou uma cópia ao gabinete de Alexandre de Moraes.
Com isso, os ministros passaram a ter acesso não apenas aos relatórios produzidos pelos investigadores, mas ao conjunto de arquivos extraídos do aparelho.
Mendonça dizia que material não era necessário
A entrega contrariou a posição defendida por Mendonça durante o fim de semana.
O relator argumentou que todos os elementos necessários para o julgamento desta terça-feira já estavam disponíveis aos ministros.
Segundo ele, seu gabinete também não havia analisado a íntegra do celular.
Mendonça informou anteriormente que recebeu da Polícia Federal, em março, um HD criptografado contendo uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho.
O disco, segundo o ministro, permanece lacrado e intocado em seu gabinete e serviria como uma espécie de contraprova caso houvesse perda ou comprometimento do material original mantido pela PF.
Mendonça sustentou ainda que permitir acesso amplo aos dados poderia expor informações relacionadas a outras investigações, pessoas sem ligação com o processo e diligências ainda protegidas pelo sigilo.
No domingo, voltou a defender que a abertura do conteúdo completo às vésperas da sessão poderia desviar o julgamento de seu objeto original.
“Não há hierarquia entre ministros”
Zanin e Gilmar apresentaram uma interpretação diferente.
Para eles, o acesso aos dados não representa divulgação pública do conteúdo.
As cópias foram encaminhadas aos gabinetes sob as mesmas restrições de sigilo aplicáveis às investigações.
Zanin sustentou ainda que não existe hierarquia entre os integrantes do Supremo e que todos os ministros responsáveis por julgar o caso devem ter condições de analisar as mesmas provas.
Gilmar Mendes também criticou a disponibilização de recortes de conversas sem que os julgadores pudessem conhecer o contexto completo das mensagens.
A preocupação ganhou força porque o relatório que será analisado nesta terça-feira foi elaborado justamente a partir do celular de Vorcaro.
O que pode existir além dos relatórios
O acesso integral permite aos gabinetes verificar não apenas as mensagens selecionadas pela Polícia Federal, mas o contexto em que ocorreram as conversas e outros arquivos armazenados no aparelho.
Isso pode incluir mensagens anteriores e posteriores aos trechos destacados, além de documentos, fotografias, vídeos, áudios, notas e registros eventualmente relacionados às investigações.
Não significa, porém, que todo o conteúdo tenha relevância criminal ou relação com o caso Master.
Também não significa que os ministros conseguirão analisar toda a massa de dados antes da sessão desta terça-feira.
A entrega ocorreu com menos de 24 horas de antecedência para o início do julgamento, marcado para as 10h.
O volume do material não foi detalhado publicamente.
PF preserva material original
A Polícia Federal informou que o material original permanece sob sua custódia.
A corporação mantém os lacres e os registros destinados a preservar a cadeia de custódia das provas e a integridade digital dos arquivos.
As cópias encaminhadas aos gabinetes não alteram, portanto, a mídia original utilizada pelos investigadores.
Esse esclarecimento foi importante no embate porque um dos argumentos apresentados para restringir o acesso era justamente a necessidade de preservar provas e investigações ainda em andamento.
A solução adotada foi fornecer cópias aos ministros mantendo o material original sob responsabilidade da PF e preservando o sigilo sobre seu conteúdo.
Celular estará no centro da sessão
O aparelho de Vorcaro tornou-se uma das peças mais sensíveis da crise instalada no Supremo.
Foi a partir de seus dados que a Polícia Federal produziu o relatório que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro.
A investigação encontrou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Moraes.
A PGR pediu a anulação do relatório, questionando a forma como a apuração envolvendo um ministro do Supremo foi conduzida.
Mendonça defendeu que os elementos fossem submetidos ao plenário.
Fachin convocou então a sessão extraordinária desta terça-feira para que a questão seja decidida pelos ministros.
A chegada da íntegra do celular aos gabinetes muda uma das condições em que esse julgamento começará: Zanin, Gilmar e Moraes já não dependerão exclusivamente dos recortes produzidos pela Polícia Federal ou dos documentos selecionados durante a condução do inquérito. Eles poderão confrontar esses relatórios com a própria base de dados que lhes deu origem.
