O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá mudanças importantes em 2026. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) a ampliação dos limites de renda das famílias e o aumento do valor máximo dos imóveis financiados. As novas regras ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Com a atualização, mais brasileiros poderão se enquadrar no programa habitacional. Os novos tetos de renda mensal passam a ser de R$ 3.200 na Faixa 1, R$ 5.000 na Faixa 2, R$ 9.600 na Faixa 3 e R$ 13 mil na Faixa 4.
Além disso, houve mudança nas condições de financiamento. Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo da taxa anterior de 4,75%.
Nas faixas voltadas à classe média, os limites de financiamento também foram ampliados. Na Faixa 3, o valor máximo passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já na Faixa 4, subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil, ampliando o acesso a imóveis de maior valor.
Segundo o governo federal, as mudanças devem beneficiar diretamente milhares de famílias. A estimativa é que 87,5 mil famílias tenham acesso a juros mais baixos, enquanto 31,3 mil novas famílias passem a se enquadrar na Faixa 3 e outras 8,2 mil entrem na Faixa 4.
Para viabilizar a ampliação, o programa contará com reforço de cerca de R$ 31 bilhões do Fundo Social. A previsão é que esses recursos comecem a ser utilizados no segundo semestre deste ano.
O impacto financeiro estimado inclui cerca de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. A medida busca facilitar o acesso à casa própria, especialmente diante do cenário de juros elevados e da redução de recursos da poupança.
Além das mudanças no programa habitacional, o conselho aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam prazos de financiamento, podendo chegar a 30 anos em projetos de infraestrutura.
A proposta, no entanto, gerou divergências. Representantes do setor privado criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições de saúde, e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra a medida.
O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
