O projeto da lei orçamentária de 2020 (PLN 22/19) recebeu 8.934 emendas direcionadas à despesa. Foram 8.341 individuais e 593 coletivas. Todas propõem gastos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores.
No total, as emendas sugerem R$ 70,8 bilhões em gastos no próximo ano. Mas apenas parte desse montante, entre individuais (de deputados e senadores) ou coletivas (de bancada estadual), terão execução obrigatória (serão impositivas). O resto dependerá de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.
O prazo para emendas acabou na quinta-feira (24). As bancadas estaduais e do Distrito Federal têm direito a R$ 247,7 milhões em emendas impositivas. A do Maranhão ainda busca um acordo para apresentação de emendas – é preciso o apoio de pelo menos 3/4 dos deputados (no caso, 14) e de 2 dos 3 dos senadores.
Individuais
O Congresso Nacional é formado por 513 deputados e 81 senadores. Neste ano, cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,9 milhões em emendas individuais, destinadas às bases eleitorais nos estados e no Distrito Federal.
Pela Constituição, as emendas individuais são de execução obrigatória. As sugestões dos 594 congressistas somaram R$ 9,5 bilhões, segundo informe conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Os deputados apresentaram 7.269 emendas individuais, no total de R$ 8,2 bilhões. Já os senadores apresentaram 1.072, somando R$ 1,3 bilhão.
Coletivas
As emendas coletivas podem ser apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, pelas mistas (que pertencem conjuntamente às duas Casas) e pelas bancadas estaduais.
As emendas coletivas somaram R$ 61,3 bilhões. As comissões do Congresso propuseram, juntas, 42 emendas no valor de R$ 42,6 bilhões. Nesse caso, todas são discricionárias e dependerão dos rumos da economia no próximo ano.
O restante veio de 26 bancadas estaduais. Foram 421 emendas, totalizando R$ 18,7 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões de execução obrigatória no próximo ano.
Destinação
A saúde foi a área mais contemplada com recursos das emendas, com R$ 13,3 bilhões no total. Isso porque a Constituição e as leis orçamentárias exigem que parte das emendas individuais e coletivas sejam destinadas à saúde.
Em segundo lugar, ficou o desenvolvimento regional, com R$ 12,2 bilhões. Em terceiro, empatadas com R$ 7,6 bilhões cada, ficaram as áreas de cidadania, cultura e esporte e de infraestrutura. Educação veio a seguir, com R$ 6,4 bilhões.
Análise
Todas as emendas serão distribuídas agora ao Comitê de Admissibilidade de Emendas e aos 16 relatores setoriais que auxiliarão o relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), na análise da proposta orçamentária para 2020.
Nos próximos dias, o relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), deverá apresentar parecer para análise da Comissão Mista de Orçamento. Esse parecer antecede os demais durante a tramitação da proposta orçamentária.
