O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que o Brasil vive hoje “a menor desigualdade da história”. A declaração foi feita em cadeia nacional de rádio e TV, em um pronunciamento de cerca de seis minutos para ampliar a divulgação da nova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da tributação extra para altas rendas. As medidas começam a valer em janeiro de 2026.
A sanção da lei ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília, e representa uma das principais promessas da campanha presidencial de 2022. No discurso, Lula também mencionou programas recentes de seu governo, como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, afirmou.
O presidente classificou a mudança no Imposto de Renda como “um passo decisivo” para reequilibrar as distorções. “Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, disse.
Impacto no bolso
Lula apresentou contas para reforçar o efeito da nova isenção sobre os trabalhadores. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4.800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo aplicará uma alíquota extra de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes que, segundo Lula, “ganham vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. O governo calcula que o valor a mais no bolso da população injetará R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR permanece sem correção
A nova lei não corrige a tabela do Imposto de Renda, mas amplia a faixa de isenção e cria descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Quem ultrapassa esse valor seguirá pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Segundo cálculos do governo, uma revisão integral da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Hoje, a defasagem acumulada da tabela desde 1996 é de 154,67%, segundo o Dieese.
Desde 2023, já está garantida a isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos. A tabela atual tem cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Tributação de altos rendimentos
A cobrança extra sobre super-ricos também atinge lucros e dividendos remetidos ao exterior, com alíquota de 10%. Atualmente, a Receita aponta que contribuintes de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores pagam entre 9% e 11%.
Alguns rendimentos seguem fora da tributação, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados e aplicações isentas. Há ainda limites que impedem que a soma do IR pago pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse os percentuais permitidos; nesses casos, haverá restituição.
