A Prefeitura de Itabira participa de uma articulação para que a cidade receba uma vara da Justiça Federal. Na última semana, o prefeito Damon Lázaro de Sena assinou uma carta na qual o Município compromete-se a destinar uma área para construção da unidade judiciária. O documento foi anexado ao ofício elaborado pela 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Itabira e protocolados em Belo Horizonte.
“Fomos procurados pelo presidente da OAB Itabira, Fabiano Penido de Alvarenga, e informados que estava em andamento uma articulação para trazer a vara da Justiça Federal para a cidade. Mantendo o princípio de que projetos bons para o município são abraçados pela Prefeitura, fechamos essa parceria de imediato”, disse Damon Lázaro de Sena.
Ele acrescentou que a vinda da unidade judiciária vai permitir que os assuntos da esfera federal sejam resolvidos dentro de Itabira, sem a necessidade de deslocamento para outras cidades. “Isso demonstra que as parcerias têm um poder maior de trazer benefícios para a cidade, assim como hoje é realidade a obra do nosso fórum, que também é um trabalho conjunto da Prefeitura e OAB junto ao Tribunal de Justiça”, acrescentou.
Os documentos elaborados pela Prefeitura e OAB Itabira foram entregues na Seção Judiciária de Minas Gerais no dia 22 de janeiro. “O diretor do Foro, juiz Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, comprometeu-se a requerer a instalação da vara da Justiça Federal em Itabira. A cidade será incluída no mapa de municípios que possuem essa necessidade”, explicou Fabiano Alvarenga, que protocolou os documentos na capital mineira. Ele acredita que a resposta sobre a instalação da unidade deve sair ainda este ano.
O presidente da OAB Itabira acrescentou que a vinda da Justiça Federal trará também uma unidade da Procuradoria da República/Ministério Público Federal (MPF). Disse ainda que, futuramente, Itabira poderá receber uma delegacia da Polícia Federal.
Um dos benefícios será a agilidade de julgamento dos processos vinculados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): uma vara da Justiça Federal julga, em média, mil processos por ano relacionados à autarquia. Outra vantagem será a consolidação de Itabira como cidade polo, já que a unidade vai abranger vários municípios da região.
Atualmente, Itabira faz parte da jurisdição da Justiça Federal em Belo Horizonte. Nas causas relacionadas à Receita Federal, está vinculada à Justiça Federal em Ipatinga.
