BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa de seu colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos na quarta-feira (30), por meio da chamada Lei Magnitsky, voltada contra supostos violadores de direitos humanos.

Nas redes sociais, Gilmar classificou os ataques como “injustos” e afirmou que Moraes tem desempenhado um papel essencial no enfrentamento de ameaças à ordem democrática.

“Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”, escreveu Mendes.

O ministro também reforçou a posição do STF diante das pressões externas:

“É importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”.

Sanção internacional

Alexandre de Moraes foi sancionado pelos EUA por sua atuação no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e por decisões envolvendo plataformas digitais norte-americanas. As sanções preveem o bloqueio de bens e ativos financeiros no território estadunidense e valem também para empresas controladas pelo sancionado com participação superior a 50%.

Segundo especialistas, no entanto, o impacto prático das medidas tende a ser limitado, já que Moraes não possui patrimônio nem negócios nos Estados Unidos, tampouco costuma viajar ao país.

A decisão do Departamento de Estado foi divulgada nas redes pelo senador norte-americano Marco Rubio, que afirmou que a medida serve como “aviso” a outras autoridades.

“As togas judiciais não podem protegê-los”, escreveu o republicano, em tom de ameaça.

Apoio institucional

Além de Gilmar Mendes, outros integrantes do Supremo manifestaram apoio a Moraes. O ministro Flávio Dino disse que as decisões do colega são “honestas” e amparadas na Constituição.

“E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, afirmou.

Em nota oficial divulgada na noite de quarta-feira, o STF reiterou que todas as medidas tomadas por Moraes foram ratificadas pelo tribunal:

“Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, destacou a Corte.