Brasil
STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Ministros analisam recurso da Federação dos Metalúrgicos contra decisão que vetou recálculo de aposentadorias
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta sexta-feira (14) a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão acontece no plenário virtual da Corte e vai até o dia 21 deste mês.
Os ministros avaliarão um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que questiona a decisão do próprio STF, tomada em março de 2024, que derrubou o direito dos aposentados de optar pela regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.
Mudança de entendimento
Inicialmente, em 2022, o Supremo havia reconhecido o direito dos segurados de considerar todas as contribuições feitas ao longo da vida para o cálculo da aposentadoria. No entanto, em 2024, com uma nova composição de ministros, a Corte reviu seu entendimento. Por 7 votos a 4, decidiu que os aposentados não podem escolher a regra mais benéfica e que a transição da Reforma da Previdência de 1999, que exclui contribuições anteriores a julho de 1994, deve ser obrigatória.
A CNTM argumenta que a mudança de entendimento afetou segurados que já haviam acionado a Justiça antes da decisão de março de 2024. A entidade pede que o STF exclua da proibição aqueles que entraram com ações revisionais até essa data.
AGU defende rejeição do recurso
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido da CNTM. No parecer enviado ao STF, o órgão sustenta que não há ilegalidade na decisão da Corte e que a revisão da vida toda resultaria em um impacto financeiro expressivo nos cofres públicos. Além disso, a AGU argumenta que o recurso apresentado não é o instrumento adequado para reverter a decisão do Supremo.
A decisão do STF pode afetar milhares de aposentados que ainda aguardam um desfecho para seus pedidos de revisão.
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