Política

Portaria baixada por Moro, com novas regras para deportação de estrangeiros, causa revolta em opositores

Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria n°666, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas sumariamente ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado. 

Opositores acreditam que medida assinada por Moro tem como objetivo retaliar Glenn Greendwald (Foto: Fátima Meira/Futura Press)

A medida causou revolta em parlamentares e partidos de oposição, que alegam que a medida tem como único objetivo retaliar o jornalista Glenn Greendwald. O jornalista norte-americano é fundador do site The Intercept Brasil, que vem divulgando supostas mensagens trocadas entre Sergio Moro, quando ainda era juiz, e procuradores da Operação Lava Jato. 

Através de sua conta no twitter o PT afirmou que “a publicação da portaria 666 é uma ameaça e uma afronta de um ministro da Justiça que usará seus poderes políticos para calar as vozes da oposição.”

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), atual líder da oposição na Câmara, classificou a portaria assinada por Moro como "estranhíssima".

"Estranhíssima portaria (nº 666!) do ministro Moro prevendo a deportação de estrangeiros 'perigosos'. Perigosos para quem? Para a reputação dele? Não aceitaremos o cerceamento de garantias individuais. Não vamos tolerar supressão da liberdade de imprensa. Não rasgarão a Constituição!", escreveu o parlamentar também no twitter.

O jornalista Glenn Greenwald também se manifestou sobre a portaria e a classificou como "terrorismo".

"Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil 'que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.' Isso é terrorismo", disparou.

Informações publicadas na imprensa, dão conta de que um dos suspeitos de ter invadido o celular de Sergio Moro afirmou em seu depoimento que entregou as mensagens a Greenwald de forma anônima, sem pedir nenhum pagamento em troca. 

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